19/03/2025 16:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
19/03/2025 16:05

Transitado em Julgado em 19/03/2025
10/02/2025 12:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 93846/2025
10/02/2025 11:44

Protocolizada Petição 93846/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025
18/12/2024 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1127071/2024
18/12/2024 14:20

Protocolizada Petição 1127071/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024
16/12/2024 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024
13/12/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024
12/12/2024 15:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
30/09/2024 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
30/09/2024 12:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
30/09/2024 11:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 858311/2024
30/09/2024 11:32

Protocolizada Petição 858311/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/09/2024
25/09/2024 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024
24/09/2024 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2024
24/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
24/09/2024 08:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
24/09/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
23/09/2024 12:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/09/2024 11:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
10/07/2024 16:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
10/07/2024 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
05/07/2024 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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