TJSP - 1521869-05.2023.8.26.0562
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1521869-05.2023.8.26.0562 - controle nº 2023/000581 kpaClasse – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - EstelionatoAutor: Justiça PúblicaAveriguado e Réu: Autor 1 – Desconhecido e outrosPrioridade IdosoO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Lívia Maria De Oliveira Costa, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DIOGO MIZAEL DA SILVA, Brasileiro, RG 67741341, CPF *45.***.*74-88, pai Osvaldo Miguel da Silva, mãe Luceni Mizael, Nascido em 06/09/2004, natural de Mogi das Cruzes - SP, com endereço à Rua da Vitória, 64, Santo Antônio, Biritiba-Mirim, CEP 08940-000, Biritiba-Mirim - SP, por infração ao(s) Art. 171 § 4º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1521869-05.2023.8.26.0562, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, no dia 22 de julho de 2023, por volta das 11 horas e 50 minutos, na Praça Joaquim Murtinho, altura do nº 82, Embaré, nesta cidade e comarca de Santos, JOÃO MARCOS LIMA DE ALMEIDA (qualificado a fls. 8, e foi citado na Rua Doutor Francisco Soares Marialva, nº 2399, Bloco 10, Apto 44, Jundiapeba, Mogi das Cruzes/SP, no dia 10.09.24, nos autos de nº 1528176-94.2023.8.26.0562) e DIOGO MIZAEL DA SILVA (qualificado a fls. 76), agindo em concurso e com unidade de desígnios, obtiveram para si vantagem ilícita em prejuízo de Gerson da Silva Monção (com 75 anos de idade), no valor de R$ 3.500,02, após induzi-lo e mantê-lo em erro, mediante meio fraudulento. Segundo o apurado, os denunciados se associaram entre si e, ao menos, com Jones Aparecido Mota, Vinicius Mota da Costa Cris, Otávio Lucas Siqueira, Gabriella Lima de Almeida e Douglas Dias de Oliveira, para praticarem golpes e fraudes patrimoniais, para obterem vantagens financeiras. Munidos de máquinas de pagamentos por meio de cartões magnéticos, passaram a frequentar feiras e livres, ou bater naporta de residências, e ofereciam à venda frutas ou outros utensílios. (...) Assim agindo, e utilizando-se do mesmo modus operandi, praticaram crimes ao menos nas cidades de Santos, São Paulo, Santo André, São José dos Campos e Jacareí.(...)" E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 22 de maio de 2025. -
02/09/2025 20:03
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
01/09/2025 16:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 16:35
Juntada de Mandado
-
27/08/2025 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2025 14:04
Juntada de Mandado
-
27/08/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 13:35
Expedição de Ofício.
-
25/08/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 12:24
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2025 11:01
Juntada de Mandado
-
25/08/2025 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2025 11:01
Juntada de Mandado
-
21/08/2025 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 16:36
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 16:36
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 16:36
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 16:21
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 16:21
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 16:21
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 16:21
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 11:47
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 11:46
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
16/07/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 17:33
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
14/07/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 18:33
Ato ordinatório
-
04/06/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 13:03
Expedição de Ofício.
-
22/05/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
22/05/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 15:47
Ato ordinatório
-
06/05/2025 23:18
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 16:39
Expedição de Ofício.
-
06/03/2025 16:39
Expedição de Ofício.
-
06/03/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 15:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/02/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 21:42
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 16:12
Ato ordinatório
-
07/01/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 21:49
Suspensão do Prazo
-
25/11/2024 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 19:25
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 19:25
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 19:24
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 19:39
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 19:39
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 19:37
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 19:37
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 17:20
Expedição de Ofício.
-
11/11/2024 17:20
Expedição de Ofício.
-
11/11/2024 17:20
Expedição de Ofício.
-
11/11/2024 15:10
Expedição de Ofício.
-
11/11/2024 15:10
Expedição de Mandado.
-
11/11/2024 15:09
Expedição de Mandado.
-
11/11/2024 15:07
Expedição de Ofício.
-
08/11/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2024 15:56
Evoluída a classe de 279 para 283
-
02/11/2024 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/11/2024 15:10
Protocolo Juntado
-
01/11/2024 12:39
Recebida a denúncia
-
01/11/2024 12:08
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 11:54
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 17:05
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 12:11
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/10/2024 22:41
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 22:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 15:16
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 15:13
Expedição de Ofício.
-
23/10/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 08:45
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 22:52
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 21:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 17:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2024 06:33
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 22:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2024 22:23
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 18:15
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 18:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2024 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 17:00
Protocolo Juntado
-
02/07/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 11:15
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 16:12
Expedição de Ofício.
-
28/06/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 18:46
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 13:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2024 13:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/04/2024 13:42
Protocolo Juntado
-
16/04/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 09:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 09:47
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 17:41
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 17:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/12/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2023 22:54
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 23:10
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 23:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2023 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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