21/08/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019205-15.2024.8.26.0506 (processo principal 1045543-87.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Concessão / Permissão / Autorização - Fernando Cesar Ceara Juliani - Prourbano Consórcio Ribeirão Preto de Transportes - RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A. -

Vistos.

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, cujas parcelas do acordo foram pagas diretamente na conta bancária da parte credora (fls. 42/45).

Instada a se manifestar sobre a satisfação de seu crédito (fls. 46), a parte credora se manteve inerte (fls. 52). É a síntese.

Ante a ausência de manifestação da parte credora, dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas de execução já recolhidas a fls. 06/07.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

P.

Intimem-se. - ADV: JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA (OAB 441961/SP), LUIZ FELIPE ARAGON DI DONATO (OAB 442055/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), PAULO CESAR BRAGA (OAB 116102/SP), PALMIRA TEREZINHA BRAGA (OAB 280072/SP)
20/08/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
25/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:35

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
21/05/2025 22:43

Suspensão do Prazo
13/05/2025 10:10

Mudança de Magistrado
16/04/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 12:44

Mudança de Magistrado
25/02/2025 11:19

Mudança de Magistrado
21/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
21/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:25

Recebida a Petição Inicial
14/11/2024 15:10

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 15:35

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2016

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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