30/06/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 21:01

Recebido o recurso
15/05/2025 15:13

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões
01/05/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 19:22

Concedido efeito suspensivo a Recurso
28/04/2025 16:08

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 19:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 11:00

Conclusos para decisão
23/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
23/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 07:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 19:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:42

Julgada Procedente a Ação
04/02/2025 15:17

Conclusos para julgamento
04/02/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:54

Conclusos para decisão
16/12/2024 07:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 07:39

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:22

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 13:19

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 08:26

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/12/2024 09:53

Conclusos para decisão
17/10/2024 20:34

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 10:58

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 08:36

Expedição de Mandado.
15/10/2024 08:36

Expedição de Mandado.
15/10/2024 08:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/10/2024 20:16

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/10/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 07:54

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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