06/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3000976-59.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM - Agravado: Paulo Sérgio da Silva - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RPV.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, ANTE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR.

POSSIBILIDADE.

ENTE PÚBLICO ESTADUAL QUE RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE PELA OBRIGAÇÃO INADIMPLIDA PELA AUTARQUIA A ELE VINCULADA.

PRECEDENTES DO STJ E DESTA TURMA RECURSAL.

DECISÃO RECORRIDA MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:08

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 17:12

Julgado Virtualmente
22/08/2025 19:01

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/06/2025 12:12

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 06:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:07

Prazo Intimação - 15 Dias
20/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 15:34

Despacho
19/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
19/05/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:03

Expedido Termo de Intimação
16/05/2025 10:37

Distribuído por sorteio
14/05/2025 15:45

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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