17/06/2025 15:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:53

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/05/2025 07:00

Processamento de Recurso Especial Interposto
31/05/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/05/2025 06:37

Expedição de Certidão.
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
23/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 16:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:38

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/04/2025 17:36

Acórdão registrado
02/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:56

Julgado virtualmente
01/04/2025 10:24

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:23

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 13:59

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:53

Recebidos os autos do MP
14/02/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:59

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 18:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/02/2025 17:50

Informação
07/02/2025 12:12

Distribuído por competência exclusiva
31/01/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:04

Documento Finalizado
27/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 12:42

Prazo
18/12/2024 09:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:53

Vista
16/12/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
13/12/2024 13:01

Processo Cadastrado
10/12/2024 14:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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