11/09/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 01:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 07:42

Conclusos para despacho
10/09/2025 05:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1086782-13.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Danilo de Melo Valeriano - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de DANILO DE MELO VALERIANO contra FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil.

Revogo a tutela de urgência concedida às fls. 31/32.

Proceda a serventia ao cancelamento da suspensão da inscrição junto ao sistema Serasajud.

Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios (que fixo em 15% do valor da ação), custas e despesas processuais, ressalvada a isenção proveniente dos benefícios da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento.

Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos.

P.R.I. - ADV: TOM HENRIQUE SANTIS (OAB 426141/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)
02/09/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 23:32

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 22:38

Conclusos para julgamento
26/08/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
18/08/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
05/08/2025 05:20

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:10

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:27

Ato ordinatório
23/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:16

Juntada de Certidão
26/06/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 02:12

Expedição de Carta.
26/06/2025 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 08:06

Conclusos para decisão
24/06/2025 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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