28/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023879-73.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Matheus do Carmo Guimaraes - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Verifico que a parte devedora informou o cumprimento da obrigação e parte credora não indicou a existência de obrigações residuais.

Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes, dê-se baixa e arquive-se o feito independentemente de intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FRANCISCO FLEURY UCHÔA SANTOS NETO (OAB 35593/CE)
26/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:27

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
25/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 22:31

Suspensão do Prazo
06/03/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:14

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/10/2024 09:07

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 18:43

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:32

Expedição de Mandado.
27/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:03

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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