TJSP - 1000320-45.2022.8.26.0266
1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/11/2023 10:35
Arquivado Definitivamente
-
17/11/2023 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 10:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2023 11:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2023 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2023 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2023 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 14:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/09/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rui Franco Peres Junior (OAB 295958/SP), Aline de Oliveira Angelin (OAB 342143/SP) Processo 1000320-45.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bernardo Oliveira Leal, Mayra Marine de O.leal - Reqdo: Anderson Ernesto Katona - Diante do exposto,JULGO PROCEDENTESos pedidos deduzidos por Bernardo Oliveira Leal e Mayra Marine de O.leal em face de Anderson Ernesto Katona, resolvendo, assim, o mérito da lide,ex vido art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil.
Em consequência: i)DECLAROque "Bernardo Oliveira Leal" é filho da parte ré, passando a se chamar Bernardo Oliveira Leal Katona. ii) CONDENO a parte demandada ao pagamento, a título pensão alimentícia em favor do autor, o correspondente a 30% dos seus vencimentos líquidos, mediante desconto em folha, incidindo sobre férias, 13º salários e horas extras trabalhadas, excluído o FGTS e eventuais e verbas rescisórias, devidos desde a citação (Súmula 277 do STJ aplicada por analogia).
A importância deverá ser paga até o dia 10 de cada mês.
Para o caso de desemprego ou trabalho informal, a quantia devida será de 30% do salário-mínimo nacional vigente ao tempo do pagamento.
Sucumbente, e porquantoinestimável o proveito econômico e, ainda, por ser o valor da causa muito baixo, a parte perdedora arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes, de forma equitativa, emR$ 1.000,00, sobre os quais incidirão correção e juros legais (art. 85, §8º).
Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido,ex vido §2º do art. 85 do CPC.
Entretanto, observo que a parte perdedora fica dispensada do pagamento destas verbas, que somente poderão ser cobradas se, dentro do prazo de cinco anos, a parte vencedora comprovar não mais existir o estado de hipossuficiência (art. 11, § 2º, da Lei 1060/50 e art. 98, §3, do CPC).
Fixo os honorários advocatícios no correspondente máximo do item respectivo da tabela do convênio OAB Defensoria ao(s) procurador(es) nomeado(s).
Expeça-se certidão com o trânsito em julgado.
Publique-se.
Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
Transitada em julgado,EXPEÇA-SE MANDADOPARA AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO e OFICIE-SE à fonte empregadora do réu acerca da presente decisão, observando a gratuidade que favorece à parta autora.
Após, arquive-se, com as cautelas de estilo.
Intime-se o requerido para que acoste aos autos seus documentos pessoais, de modo a possibilitar a expedição do mandado e a inclusão de seus genitores como avós paternos do infante.
Prazo de 05 dias. -
23/08/2023 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:16
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2023 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 18:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 18:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 17:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 15:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 09:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 08:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2023 18:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2023 20:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2023 12:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2023 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 11:22
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/04/2023 11:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 15:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2023 15:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2023 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2023 18:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 18:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2023 18:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2023 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2023 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2023 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2023 00:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2023 10:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2023 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2023 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 12:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2023 06:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/12/2022 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2022 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2022 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2022 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 10:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2022 09:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2022 05:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 07:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2022 07:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 07:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2022 07:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2022 18:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2022 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2022 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2022 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 13:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/08/2022 17:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/08/2022 17:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2022 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2022 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2022 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2022 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2022 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2022 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2022 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 11:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2022 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2022 04:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2022 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2022 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2022 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 10:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2022 10:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/07/2022 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2022 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2022 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2022 20:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2022 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2022 11:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/05/2022 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2022 14:09
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/04/2022 04:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2022 18:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2022 18:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2022 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 15:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2022 15:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2022 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2022 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2022 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2022 19:28
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/03/2022 19:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/02/2022 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2022 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2022 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2022 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2022 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2022 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2022 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2022 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 17:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2022 17:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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