11/09/2025 16:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025290-26.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Janaina dos Santos - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Pelo exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a demanda a fim de reafirmar a tutela concedida para o CANCELAMENTO DO CONTRATO DE CARTÃO RMC.

Condeno, ainda o Réu ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em R$ 800,00, nos termos do art. 85, do Código de Processo Civil.

Ressalto que o uso do valor da causa redundaria em honorários irrisórios.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
15/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:14

Julgada Procedente a Ação
02/06/2025 09:05

Conclusos para decisão
28/05/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 02:20

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 06:34

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 15:12

Expedição de Carta.
28/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 14:19

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 16:20

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 08:59

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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