03/09/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500043-72.2024.8.26.0210 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - FRANCO JUNIOR BARRETO -

Vistos. 1) Calcule-se a prescrição com base na pena imposta ao réu, certificando-se nos autos. 2) Providencie, a z. serventia judicial, as anotações necessárias junto à rede informatizada quanto aos dados do processo para viabilizar futura expedição de certidão de antecedentes, sobretudo no histórico de partes. 3) Desnecessário a formação de autos suplementares, uma vez que não vislumbro situação de risco. 4) Cuide, a z. serventia judicial, para que certifique a existência de mídia eletrônica nos autos. 5) Certifique, a z. serventia judicial, acerca da regularidade dos autos, com as necessárias anotações e comunicações, inclusive no sistema informatizado criminal, a fim de viabilizar futura expedição de certidão de objeto e pé. 6) Cumpridos os itens acima e estando os autos regulares, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, Seção Criminal, com as nossas homenagens.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES (OAB 245508/SP), ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES (OAB 245508/SP)
27/08/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:29

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 04:20

Suspensão do Prazo
19/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 22:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 10:39

Juntada de Mandado
01/08/2025 10:54

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 14:02

Juntada de Mandado
31/07/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:18

Expedição de Mandado.
08/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:01

Julgada Procedente a Ação
04/07/2025 14:38

Conclusos para julgamento
25/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 19:26

Suspensão do Prazo
08/05/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 13:58

Juntada de Mandado
08/05/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:54

Expedição de Ofício.
05/05/2025 09:10

Expedição de Mandado.
05/05/2025 09:09

Expedição de Mandado.
05/05/2025 09:09

Expedição de Mandado.
05/05/2025 09:09

Expedição de Mandado.
04/05/2025 00:41

Suspensão do Prazo
25/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 03:30:00, 2ª Vara.
15/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 12:13

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:55

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2025 11:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/03/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 10:19

Juntada de Mandado
19/03/2025 09:27

Expedição de Mandado.
18/03/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 09:49

Juntada de Mandado
14/03/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:53

Expedição de Ofício.
11/03/2025 10:15

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/03/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 15:28

Juntada de Mandado
05/03/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 17:04

Conclusos para decisão
28/02/2025 17:03

Evoluída a classe de 280 para 10943
28/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 09:07

Juntada de Ofício
26/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/02/2025 16:56

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 10:52

Juntada de Mandado
31/01/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 15:44

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 08:05

Expedição de Mandado.
23/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:38

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:36

Juntada de Ofício
06/12/2024 09:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/12/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:33

Expedição de Ofício.
05/12/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 16:47

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 10:01

Juntada de Mandado
04/11/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 10:01

Juntada de Mandado
04/11/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 16:44

Expedição de Mandado.
15/10/2024 16:39

Expedição de Mandado.
15/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/10/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 01:50:00, 2ª Vara.
04/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 16:56

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:06

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 12:28

Conclusos para decisão
27/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:05

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2024 02:00:00, 2ª Vara.
23/07/2024 14:14

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:15

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/04/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 05:03

Suspensão do Prazo
10/04/2024 08:59

Conclusos para despacho
09/04/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 07:31

Expedição de Certidão.
05/04/2024 07:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:28

Conclusos para despacho
27/03/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:50

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 11:48

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:13

Conclusos para despacho
22/03/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 16:08

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:57

Conclusos para despacho
14/03/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 13:44

Expedição de Mandado.
27/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/02/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:51

Conclusos para despacho
06/02/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:45

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:32

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 12:12

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:05

Ato ordinatório
26/01/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 16:43

Expedição de Alvará.
25/01/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:06

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
25/01/2024 10:00

Juntada de Ofício
25/01/2024 09:46

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2024 03:20:00, 2ª Vara.
25/01/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:46

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/01/2024 02:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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