28/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003337-84.2023.8.26.0127 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mônica de Lima Petti - - Jones da Silva Lima - - Jonatas Silva de Lima - - Jander Silva de Lima - Maria Estela Orlando Martins Cassolari - - Dulce Helena Azevedo de Oliveira - - Angela Maria Azevedo de Medeiros - - Luciana Nogueira Azevedo -

Vistos.

Não obstante a declaração de desinteresse no imóvel usucapiendo prestada pelos titulares do domínio (fls. 267/268), necessária, ainda, a verificação quanto à inexistência de litígio sobre o bem.

Nesse sentido, as certidões de distribuidor de fls. 357/364 comprovam a existência de ações de usucapião ajuizadas contra os requeridos nesta comarca: 1004323-04.2024.8.26.0127; 1004609-16.2023.8.26.0127; 1005905-73.2023.8.26.0127; 1007229-98.2023.8.26.0127; 1007858-09.2022.8.26.0127; 1009089-37.2023.8.26.0127; 1009291-14.2023.8.26.0127; 1010022-10.2023.8.26.0127; 1014359-42.2023.8.26.0127.

Portanto, a fim de comprovar a posse mansa e pacífica do imóvel descrito na inicial, bem como de demonstrar a inexistência de litígio acerca da parte ideal do lote específico apontado pelos requerentes na peça inaugural, tragam as certidões de objeto e pé dos processos mencionados, devendo constar expressamente a descrição dos imóveis/terrenos objetos de cada ação e não apenas que se trata de "ação de usucapião".

Considerando ainda que o imóvel está localizado em área maior (fls. 21/27), determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Carapicuíba para informar a possibilidade de abertura de matrícula para o imóvel objeto da ação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para a resposta, sob as penas da Lei.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída com a documentação necessária a especificar o imóvel usucapiendo servirá como ofício a ser encaminhado pelo autor e comprovando no processo em até 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: LUIZ PAULO MIRANDA ROSA (OAB 391112/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), LUIZ PAULO MIRANDA ROSA (OAB 391112/SP), LUIZ PAULO MIRANDA ROSA (OAB 391112/SP), LUIZ PAULO MIRANDA ROSA (OAB 391112/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP)
27/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 15:21

Conclusos para julgamento
02/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
15/06/2025 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2025 13:10

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
08/05/2025 01:56

Suspensão do Prazo
11/04/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 00:52

Suspensão do Prazo
04/02/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 10:59

Juntada de Mandado
26/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:04

Expedição de Mandado.
25/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:25

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 09:42

Expedição de Mandado.
06/05/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2023 03:14

Suspensão do Prazo
07/11/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 06:47

Expedição de Certidão.
31/10/2023 06:47

Expedição de Certidão.
23/10/2023 08:04

Expedição de Carta.
23/10/2023 08:04

Expedição de Carta.
23/10/2023 08:04

Expedição de Carta.
23/10/2023 08:04

Expedição de Carta.
23/10/2023 08:04

Expedição de Carta.
23/10/2023 08:04

Expedição de Carta.
23/10/2023 08:04

Expedição de Carta.
23/10/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 08:24

Expedição de Certidão.
20/10/2023 08:24

Expedição de Certidão.
20/10/2023 08:24

Expedição de Certidão.
20/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 13:39

Recebida a Petição Inicial
19/10/2023 08:59

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 12:22

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:19

Expedição de Certidão.
20/09/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 09:26

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 10:45

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
01/08/2023 10:08

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:05

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:57

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 05:16

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 08:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2023 08:25

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 14:15

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/04/2023 08:57

Conclusos para despacho
31/03/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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