02/09/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004199-17.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Maria de Fátima Neri Santos - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)
22/08/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 00:15

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:15

Conclusos para decisão
13/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/07/2025 11:13

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/04/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/04/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
20/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/04/2025 10:45

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
13/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/04/2025 13:40

Conclusos para julgamento
08/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/02/2025 11:11

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 20:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:16

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:50

Recebida a Petição Inicial
07/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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