02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007625-37.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Silvana Lemes de Souza - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 317024/SP)
26/08/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 20:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 20:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 20:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 20:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/08/2025 14:32

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/07/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 00:15

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:15

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:15

Conclusos para decisão
13/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
13/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/07/2025 11:13

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/04/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/03/2025 18:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:51

Expedição de Certidão.
23/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
23/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2025 09:43

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
13/03/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:47

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 09:24

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/03/2025 09:13

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:28

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:14

Expedição de Mandado.
05/03/2025 16:14

Expedição de Mandado.
03/03/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 20:35

Expedição de Certidão.
28/02/2025 20:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 20:34

Recebida a Petição Inicial
28/02/2025 15:03

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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