05/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:35

Ato ordinatório
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:08

Ato ordinatório
02/09/2025 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025095-49.2023.8.26.0506 - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Francisco Massaro Neto - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão do autor em face do requerido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para o fim de condenar o réu a indenizar o autor pela limitação administrativa objeto dos autos que pesa sobre seu imóvel e inviabiliza por completo o uso do bem, como apontado pelo laudo pericial a fl. 227, cujo valor será apurado em liquidação de sentença.

Considerando o princípio da causalidade que rege a distribuição dos ônus sucumbenciais e tendo o autor decaído de menor parte de seu pedido, condeno o requerido ao reembolso das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo a ser deliberado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. - ADV: FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP)
26/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/07/2025 14:31

Mudança de Magistrado
23/04/2025 10:57

Conclusos para julgamento
22/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Alegações finais
17/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Alegações finais
06/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
22/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:55

Ato ordinatório
06/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
01/02/2025 18:15

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:54

Ato ordinatório
04/01/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:03

Ato ordinatório
10/11/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 09:42

Expedição de Certidão.
15/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
13/09/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 18:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:14

Ato ordinatório
10/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 08:48

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 13:16

Conclusos para decisão
01/06/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 00:33

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:13

Ato ordinatório
08/05/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2024 09:15

Conclusos para decisão
09/01/2024 09:15

Expedição de Certidão.
02/09/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 08:54

Expedição de Certidão.
10/08/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
09/08/2023 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:08

Conclusos para despacho
02/08/2023 04:09

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2023 09:17

Expedição de Certidão.
10/07/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 12:13

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/07/2023 17:38

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 13:51

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:38

Expedição de Mandado.
23/06/2023 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 16:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/06/2023 09:09

Conclusos para despacho
15/06/2023 09:08

Mudança de Magistrado
14/06/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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