08/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 05:14

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:34

Expedição de Carta.
22/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004179-72.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alpargatas S.A. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar a ré no pagamento de R$ 1.750,00, quantia que será corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, tudo computado desde a data de intimação desta sentença nos termos das taxas e índices previstos no Código Civil, conforme alteração promovida pela Lei n. 14.905/2024.

Não há condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios por força do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP)
21/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/05/2025 09:35

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
04/05/2025 23:51

Suspensão do Prazo
16/04/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 00:16

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:48

Expedição de Carta.
31/03/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:02

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 08:13

Juntada de Certidão
08/11/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 17:21

Expedição de Carta.
07/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 06:54

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:28

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 10:21

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:16

Expedição de Carta.
14/08/2024 22:30

Ato ordinatório
14/08/2024 11:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 03:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
02/08/2024 14:36

Juntada de Carta
02/08/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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