TJSP - 1003623-42.2021.8.26.0318

1ª instância - 02 Civel de Leme

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ADAO BATISTA RODRIGUES

CPF *16.***.*88-73

JOSE RIBAMAR SILVA

CPF *16.***.*05-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciene Cristine Vale de Mesquita (OAB 136378/SP), Bruna Francisco da Silva (OAB 422698/SP) Processo 1003623-42.2021.8.26.0318 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Abelardo Alves da Silva - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por A.

    A. da S. em face de E. de N.

    A.

    A.

    B., resolvendo, assim, o mérito da contenda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para: a) RECONHECER a união estável formada por A.

    A. da S. e a "de cujus" N.

    A.

    A.

    B. , pelo período compreendido entre abril/1993 a 20/10/2017 e, b) DECLARAR a dissolução da união estável reconhecida na alínea anterior. c) DECRETAR a partilha dos direitos sobre o bem imóvel objeto da matrícula 28.822 (fls. 17/18 e 24), e da dívida sobre tal imóvel, relativa a IPTU no período de 2014 a 2017, conforme exposto na fundamentação acima, na proporção de 50% para cada um.

    Sucumbente, arcará a parte ré com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado dado à causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Na hipótese deinterposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (artigo 1.010 do Código de ProcessoCivil),sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorridapara oferecer contrarrazões, no prazo de 15 dias, e, em havendorecurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 dias.

    Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

    P.I.

  • 29/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 19:04

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/08/2023 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciene Cristine Vale de Mesquita (OAB 136378/SP), Bruna Francisco da Silva (OAB 422698/SP) Processo 1003623-42.2021.8.26.0318 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Abelardo Alves da Silva - Na sequência deliberou a MM.

    Juíza: "Consertados os autos, tornem conclusos para sentença." Nada mais a ser tratado na referida audiência, foi determinado o encerramento deste termo, bem como o término da videoconferência.

    Por fim, salvas as cópias do presente termo, foram devidamente assinadas eletronicamente.

    Saem os presentes intimados

  • 25/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/08/2023 02:30:00, 2ª Vara Cível.

  • 14/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 04:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 07:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 15:11

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2023 11:18

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 28/04/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:13

    Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/04/2023 11:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 20/04/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 09:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 09:41

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2023 09:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 11:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 11:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:41

    Audiência mediação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/04/2023 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 22/11/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 10:11

    Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/10/2022 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/08/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2022 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 11:08

    Audiência mediação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/10/2022 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 01/07/2022 11:06

    Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/06/2022 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 12:11

    Juntada de Carta precatória

  • 19/04/2022 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 10:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/04/2022 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2022 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2022 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2022 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 06:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 05:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 17:34

    Audiência mediação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/07/2022 09:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 07/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2022 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2022 11:17

    Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/02/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2021 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2021 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2021 05:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2021 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2021 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2021 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 16:44

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2021 16:44

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2021 16:44

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2021 06:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2021 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 06:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2021 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2021 16:52

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 12/11/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 16:49

    Audiência mediação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/02/2022 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 09/11/2021 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2021 12:43

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 08/11/2021 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2021 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2021 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2021 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2021 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2021 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2021 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2021 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 17:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 17:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 17:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2021 04:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2021 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2021 18:37

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 08/09/2021 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 18:33

    Audiência mediação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/10/2021 01:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 03/09/2021 13:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 02/09/2021 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2021 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2021 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 12:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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