04/09/2025 12:25

Expedição de Ofício.
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7006347-28.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Felipe Soares Souza -

Vistos. 1- Tendo decorrido o prazo do livramento condicional sem revogação, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Felipe Soares Souza no processo criminal n. 84352 / 2006 da 24ª Vara Criminal da Capital SP, 52882 / 2006 da 27ª Vara Criminal da Capital SP, 74934 / 2010 da 25ª Vara Criminal da Capital SP (execuções 01, 02 e 03). - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)
02/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7006347-28.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Felipe Soares Souza -

Vistos.

Páginas 1334: Ciente do silêncio do advogado.

Haja vista a extinção da pena de privativa e o desfecho das penas de multa, se em termos, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)
20/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
15/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:57

Concedido o Indulto
10/06/2024 13:13

Conclusos para decisão
28/05/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:55

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:31

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2024 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2023 12:02

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:42

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:24

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 00:36

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 11:35

Expedição de Alvará.
22/03/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 16:47

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:46

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
21/03/2023 11:34

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
23/02/2023 16:54

Conclusos para despacho
22/07/2022 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 14:06

Expedição de Certidão.
09/05/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 11:36

Desapensado do processo
17/04/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:49

Expedição de Certidão.
29/03/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:39

Juntada de Certidão
29/03/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 14:37

Expedição de Certidão.
06/12/2021 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
21/09/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/01/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
14/12/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/12/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
09/10/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/09/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
16/09/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/09/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 00:00

Ato ordinatório
24/07/2019 00:00

Autos no Prazo
22/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/07/2019 00:00

Ato ordinatório
12/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
11/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 00:00

Conclusos para despacho
03/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2019 00:00

Conclusos para despacho
01/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/05/2019 00:00

Ato ordinatório
29/03/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 00:00

Ato ordinatório
16/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
03/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
03/08/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
03/08/2018 00:00

Ato ordinatório
03/08/2018 00:00

Recebidos os autos
02/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
19/07/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 00:00

Decisão
07/06/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2018 00:00

Ato ordinatório
20/04/2018 00:00

Proferido Despacho
10/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2018 00:00

Ato ordinatório
23/03/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/03/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2018 00:00

Decisão
26/02/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/02/2018 00:00

Proferido Despacho
20/02/2018 00:00

Proferido Despacho
19/02/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/02/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2017 00:00

Decisão
10/11/2017 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 00:00

Proferido Despacho
16/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 00:00

Proferido Despacho
07/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2017 00:00

Ato ordinatório
13/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2017 00:00

Conclusos para decisão
07/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
07/04/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/04/2017 00:00

Ato ordinatório
27/03/2017 00:00

Ato ordinatório
20/03/2017 00:00

Ato ordinatório
17/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
06/03/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/02/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
20/01/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/01/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/11/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
27/10/2016 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2016.
23/09/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2016 00:00

Autos no Prazo
17/06/2016 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2016 00:00

Conclusos para decisão
10/05/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/05/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2016 00:00

Ato ordinatório
17/03/2016 00:00

Decisão
03/03/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 00:00

Conclusos para decisão
02/03/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/03/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/02/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
29/02/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
18/01/2016 00:00

Decisão
07/12/2015 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/12/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/11/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2015 00:00

Proferido Despacho
16/03/2015 00:00

Decisão
09/03/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2015 00:00

Conclusos para despacho
25/02/2015 00:00

Decisão
20/02/2015 00:00

Decisão
12/02/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/02/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/02/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2015 00:00

Decisão
23/01/2015 00:00

Decisão
21/01/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2014 00:00

Outros
14/11/2014 00:00

Conclusos para despacho
07/11/2014 00:00

Autos no M.P.
29/10/2014 00:00

Conclusos para despacho
28/10/2014 00:00

Autos na PAJ
08/04/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/04/2014 00:00

Conclusos para despacho
20/01/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
15/01/2014 00:00

Outros
14/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2014 00:00

Autos na PAJ
16/12/2013 00:00

Autos no M.P.
19/11/2013 00:00

Autos na PAJ
01/11/2013 00:00

Conclusos para despacho
19/08/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
16/08/2013 00:00

Outros
13/08/2013 00:00

Outros
07/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
24/06/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
20/06/2013 00:00

Outros
14/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
12/06/2013 00:00

Autos no M.P.
10/06/2013 00:00

Outros
03/06/2013 00:00

Outros
20/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
09/05/2013 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
06/05/2013 00:00

Autos no M.P.
23/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
10/04/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
22/03/2013 00:00

Autos no M.P.
18/03/2013 00:00

Outros
08/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
05/03/2013 00:00

Autos no M.P.
19/02/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
15/02/2013 00:00

Outros
04/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
04/02/2013 00:00

Outros
29/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
21/01/2013 00:00

Autos no M.P.
19/12/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2012 00:00

Autos na PAJ
07/12/2012 00:00

Autos na PAJ
05/12/2012 00:00

Outros
18/10/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/09/2012 00:00

Autos no M.P.
19/09/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
14/08/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
02/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/07/2012 00:00

Autos no M.P.
26/07/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
26/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/07/2012 00:00

Outros
05/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
08/03/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/03/2012 00:00

Outros
07/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/01/2012 00:00

Outros
17/01/2012 00:00

Imprensa
13/01/2012 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
25/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
06/09/2011 00:00

Autos no Prazo
29/08/2011 00:00

Imprensa
25/08/2011 00:00

Autos na PAJ
18/08/2011 00:00

Autos no M.P.
29/07/2011 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
29/07/2011 00:00

Outros
18/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
18/05/2011 00:00

Outros
16/05/2011 00:00

Autos no Prazo
13/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
12/05/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
12/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
25/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
20/04/2011 00:00

Outros
20/04/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
20/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
06/04/2011 00:00

Baixa M.P.
05/04/2011 00:00

Autos no M.P.
04/04/2011 00:00

Autos no M.P.
01/04/2011 00:00

Autos no M.P.
31/03/2011 00:00

Autos no M.P.
29/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
21/03/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
02/03/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
02/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
20/01/2011 00:00

Autos no Prazo
18/01/2011 00:00

Outros
17/08/2010 00:00

Outros
13/08/2010 00:00

Baixa M.P.
12/08/2010 00:00

Autos no M.P.
09/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
04/08/2010 00:00

Autos ao Decrim 3
23/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2010 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
27/05/2010 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
25/05/2010 00:00

Baixa M.P.
24/05/2010 00:00

Autos no M.P.
20/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
14/05/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2010 00:00

Outros
07/05/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
05/05/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
04/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
03/05/2010 00:00

Baixa M.P.
27/04/2010 00:00

Autos no M.P.
26/04/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2010 00:00

Autos ao Decrim 3
15/04/2010 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
08/04/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
12/03/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
19/02/2010 00:00

Autos no Prazo
18/02/2010 00:00

Autos no M.P.
12/02/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
10/02/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
08/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
04/02/2010 00:00

Autos no M.P.
28/01/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/01/2010 00:00

Autos no M.P.
26/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
25/01/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
25/01/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
07/12/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
07/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
30/11/2009 00:00

Autos Aguardando Remessa
21/09/2009 00:00

Baixa M.P.
18/09/2009 00:00

Autos no M.P.
03/09/2009 00:00

Autos devolvidos pela defesa
03/09/2009 00:00

Autos com a Defesa
01/09/2009 00:00

Outros
21/08/2009 00:00

Autos devolvidos pela defesa
21/08/2009 00:00

Autos com a Defesa
19/08/2009 00:00

Baixa Conclusão
18/08/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2009 00:00

Autos no Setor de Sentença
17/07/2009 00:00

Autos no M.P.
17/06/2009 00:00

Autos devolvidos pela defesa
17/06/2009 00:00

Autos com a Defesa
07/05/2009 00:00

Baixa M.P.
05/05/2009 00:00

Autos no M.P.
20/03/2009 00:00

Baixa M.P.
19/03/2009 00:00

Autos no M.P.
18/03/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2009 00:00

Autos devolvidos pela defesa
30/01/2009 00:00

Autos com a Defesa
06/11/2008 00:00

Autos devolvidos pela defesa
06/11/2008 00:00

Autos com a Defesa
03/11/2008 00:00

Baixa Conclusão
03/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
30/06/2008 00:00

Baixa M.P.
26/06/2008 00:00

Autos no M.P.
05/06/2008 00:00

Outros
10/07/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2006 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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