29/08/2025 17:03

Prazo
29/08/2025 16:26

Unificação Pai
29/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2130541-19.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Syngenta Seeds Ltda - Embargdo: Soma Agronegócios Ltda - Embargdo: Marcos Sartori Chagas e outro - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALIENAÇÃO JUDICIAL.

EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AGRAVANTE, MANTENDO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO NA CARTA PRECATÓRIA DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES DOS IMÓVEIS PENHORADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO JULGAMENTO QUANTO À ADMISSIBILIDADE DOS LEILÕES DOS CINCO IMÓVEIS JÁ AVALIADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.

A OMISSÃO ALEGADA PELO EMBARGANTE NÃO SE REFERE À CONCLUSÃO DA LIDE, MAS AOS ARGUMENTOS DAS PARTES, O QUE NÃO CARACTERIZA A OMISSÃO. 4.

O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTOU MOTIVAÇÃO CLARA E CONSISTENTE, JUSTIFICANDO A DECISÃO DE AGUARDAR O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA PARA O INÍCIO DOS LEILÕES.4. DISPOSITIVO E TESE 5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

TESE DE JULGAMENTO: 1.

NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO O ACÓRDÃO CONTÉM FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR A CONCLUSÃO. 2.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 882, § 1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:JTACSP 47/107, EMB.

DEC.

N.º 130.043-1-SP, REL.

DES.

ERNESTO DE PAIVA.STJ, EDCL NO AGRG NO RMS 59570/SP, QUINTA TURMA, REL.

MINISTRO FÉLIX FISCHER, DJE 22/05/2019.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Armando Silva Maggioni (OAB: 322674/SP) - Luciano Stein (OAB: 72812/RS) - Viviane Dalmagro Barbiero (OAB: 86658/RS) - Rodrigo Pereira Fortes (OAB: 59486/RS) - Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB: 12049/SC) - Moriele Camila Facioli (OAB: 108662/RS) - Amauri Cesar de Oliveira Junior (OAB: 236288/SP) - Amanda Caroline Nogueira Simonato Marques (OAB: 320395/SP) - Felipe Hasson (OAB: 42682/PR) - Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP) - Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB: 316036/SP) - 3º andar
26/08/2025 17:26

Julgado virtualmente
15/08/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 19:54

Subprocesso Cadastrado
25/07/2025 12:44

Prazo
25/07/2025 12:44

Prazo
25/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/07/2025 21:05

Acórdão registrado
18/07/2025 17:10

Julgado virtualmente
02/07/2025 14:14

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 12:32

Prazo
08/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2025 17:41

Despacho
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:19

Distribuído por competência exclusiva
02/05/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
01/05/2025 12:33

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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