04/09/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIA PRISCILLA ERNANDES VEIGA OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CAUÊ MOURA FERREIRA, Brasileiro, União Estável, ANALISTA DE SISTEMAS, RG 50006644, CPF *28.***.*59-27, pai CARLOS JOSÉ GOMES FERREIRA, mãe JULIANA RAQUEL DE MOURA FERREIRA, Nascido/Nascida 10/06/1999, de cor Branco, Outros Dados: Celular: 991804590, com endereço à Rua Virginia de Miranda, 879, Casa 13, Jardim Norma, CEP 08240-010, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1518272-46.2022.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, em data incerta, sabendo-se apenas que no período compreendido entre os dias 11 e 19 de abril de 2022, CAUÊ MOURA FERREIRA, qualificado às fls. 06 e 90, em concurso ajustado de ações com indivíduo ainda não identificado, adquiriu, recebeu e transportou, em proveito comum, a motocicleta Honda/CG 160 FAN, placa DSA2879, avaliada em R$ 13.000,00 (treze mil reais), mesmo ciente de que se tratava de produto de crime (conforme boletins de ocorrência de fls. 02/04 e 108/109 e auto de exibição, apreensão, avaliação e entrega de fl. 10). Conforme se apurou, o veículo acima descrito foi roubado da vítima Guilherme Gonçalves de Souza, no dia 11 de abril de 2022, por indivíduos ainda não identificados, conforme boletim de ocorrência nº 807144/2022 (fls. 108/109), Delegacia Eletrônica. Apurou-se também que, após o roubo acima descrito, em circunstâncias ainda não totalmente esclarecidas, o denunciado adquiriu e recebeu a motocicleta Honda/CG 160 FAN, placa DSA2879, mesmo ciente de que se tratava de crime. Assim, no dia 19 de abril de 2022, policiais militares em patrulhamento de rotina, visualizaram CAUÊ e segundo indivíduo não identificado, transportando a motocicleta acima descrita, sem emplacamento, empurrando-a pela via, razão pela qual decidiram pela abordagem. No entanto, ao notarem a presença policial, CAUÊ e seu comparsa empreenderam fuga, sendo perseguidos pela viatura, que presenciou quando ambos entraram no imóvel localizado na Travessa Chico Mario, 26, onde o denunciado foi encontrado escondido sob uma cama, enquanto seu comparsa logrou evadir-se. Após a abordagem, em consulta pela numeração de chassis do veículo, os policiais constataram se tratar da motocicleta Honda/CG 160 FAN, placa DSA2879, produto de roubo. Encaminhado ao distrito policial e indagado pela d. Autoridade Policial, CAUÊ negou ciência quanto à origem do veículo, afirmando que apenas estaria auxiliando seu conhecido de prenome “Guilherme”, que teria encontrado fortuitamente no local. Em declarações complementares, CAUÊ informou que “Guilherme” teria falecido no ano de 2023 (v. fls. 6, 90 e 91/95). A ciência da origem ilícita do veículo restou demonstrada, vez que o denunciado não apresentou logrou apresentar qualquer documento que demonstrasse a licitude de sua posse e não foi capaz de indicar os dados qualificativos do suposto conhecido “Guilherme”, que indicou como real possuidor do veículo, ou meios para sua localização. A vítima Guilherme, presente em solo policial, teve seu veículo restituído (fl. 10) e não reconheceu CAUÊ como um dos roubadores (fl. 05). Diante do exposto, denuncio CAUÊ MOURA FERREIRA como incurso no artigo 180, “caput”, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de setembro de 2025.
02/09/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 11:38

Expedição de Mandado.
12/06/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:36

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:32

Conclusos para decisão
31/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 10:39

Suspensão do Prazo
21/02/2025 13:37

Expedição de Ofício.
21/02/2025 12:36

Expedição de Mandado.
21/02/2025 12:36

Expedição de Mandado.
21/02/2025 11:41

Evoluída a classe de 279 para 283
20/02/2025 13:14

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:17

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:17

Recebida a denúncia
19/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:40

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2025 07:55

Juntada de Petição de Denúncia
05/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
28/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 17:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 19:14

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 17:59

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:26

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 11:05

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 09:45

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:02

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 16:03

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 14:50

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:40

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 20:14

Expedição de Certidão.
21/11/2022 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 18:54

Expedição de Certidão.
05/11/2022 21:51

Expedição de Certidão.
05/11/2022 21:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 18:23

Expedição de Certidão.
21/09/2022 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 17:13

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:43

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 13:47

Expedição de Certidão.
01/07/2022 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 12:31

Expedição de Certidão.
15/06/2022 11:44

Expedição de Certidão.
15/06/2022 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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