01/09/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1165846-43.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Atila Passos de Miranda Arruda - - Adriana Passos de Miranda Arruda - - Th Negocios Digitais Ltda (Thiago Atila Passos de Miranda Arruda *77.***.*26-09) - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Conheço os embargos de declaração, porque tempestivos, e verifico que devem ser rejeitados, visto que guardam caráter totalmente infringentes, não se amoldando às hipóteses legais (CPC, art. 1.022).

Com efeito, inexiste obscuridade, omissão, erro material ou contradição interna na decisão embargada.

A parte embargante, na verdade, não concordacom o entendimento adotado pelo Juízo em decisão fundamentada, pretendendo, por conta disso, a alteração do quanto decidido, conferindo-se efeito que certamente o presente recurso, ao menos no presente caso, não possui.

Substancialmente, a matéria questionada no recurso configura irresignação contra o próprio mérito/conteúdo da decisão embargada, a qual deve ser enfrentada através daviaprocessualrecursaladequada.

Por conta disso, rejeito os embargos de declaração.

Int. - ADV: ELIELSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 392895/SP), ELIELSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 392895/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ELIELSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 392895/SP)
28/08/2025 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 11:59

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:05

Conclusos para despacho
26/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 13:34

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:34

Julgada Procedente a Ação
21/04/2025 21:16

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:05

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 14:00

Conclusos para decisão
12/11/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:11

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 00:38

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:46

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:37

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2024 18:39

Conclusos para decisão
03/08/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:23

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 17:15

Conclusos para decisão
23/04/2024 19:56

Conclusos para despacho
18/03/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 18:59

Decisão Determinação
11/03/2024 20:51

Conclusos para decisão
10/03/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 17:59

Conclusos para decisão
12/01/2024 08:55

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 09:47

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 15:14

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 13:06

Conclusos para despacho
29/11/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 15:44

Conclusos para despacho
24/11/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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