TJSP - 1011190-50.2024.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:12
Arquivado Definitivamente
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02/09/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011190-50.2024.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlu e Lobo Eletro e Moveis Ltda - Epp - Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial.
No curso da demanda, sobreveio bloqueio de valor suficiente para pagamento integral do débito.
Isto posto, adjudico à parte autora o valor do crédito exequendo, no montante de R$ 2.099,72, conforme cálculo de fl. 05.
Determino, ainda, que o valor eventualmente bloqueado em excesso seja liberado em favor da parte executada.
Intime-se a parte executada para que, no prazo legal, informe os dados bancários necessários à expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE).
Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o MLE, ficando as partes intimadas para a juntada do formulário de levantamento, caso ainda não tenham juntado.
Efetuem-se desbloqueios renajud ou outras providências pertinentes Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) P.I.C. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP) -
13/08/2025 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/08/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 14:52
Ato ordinatório
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31/07/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 08:42
Juntada de Certidão
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29/07/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2025 11:08
Expedição de Carta.
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28/07/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 10:59
Ato ordinatório
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03/07/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 16:12
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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02/07/2025 16:52
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 15:45
Conclusos para despacho
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30/06/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 12:28
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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04/06/2025 12:27
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 12:26
Juntada de Ofício
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04/06/2025 12:26
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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18/05/2025 09:51
Suspensão do Prazo
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04/05/2025 21:19
Suspensão do Prazo
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24/01/2025 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/01/2025 04:12
Juntada de Certidão
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13/01/2025 13:58
Expedição de Carta.
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13/01/2025 13:57
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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30/11/2024 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/11/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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18/11/2024 07:27
Juntada de Certidão
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15/11/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/11/2024 14:09
Expedição de Carta.
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14/11/2024 13:45
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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13/11/2024 16:54
Conclusos para despacho
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12/11/2024 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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