TJSP - 0011179-63.2011.8.26.0286

1ª instância - Saf de Itu

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ULTRASYSTEM COMERCIO DE COMPONENTES PARA FABRICACAO DE LUMINOSOS LTDA.

CNPJ: 05.121.792/0001-76

Advogados

JOSE RENA

OAB: 49404/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 19:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011179-63.2011.8.26.0286 (286.01.2011.011179) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ultrasystem Comércio de Componentes para Fabricação de Luminosos Ltda Epp -

    Vistos.

    Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.

    Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

    No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.

    Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

    Ciência à Fazenda Pública.

    Arquivem-se os autos definitivamente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. - ADV: JOSE RENA (OAB 49404/SP)

  • 28/08/2025 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 01:11

    Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

  • 27/08/2025 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 00:40

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/06/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 19:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 19:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 19:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 09:46

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 09:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

  • 27/03/2025 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 13:41

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 21/03/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 16:04

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 17:01

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/02/2024 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/09/2022 13:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/08/2022 08:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 25/07/2022 16:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/07/2022 09:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 11/07/2022 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 14:06

    Disponibilizado no DJE

  • 26/05/2022 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2021 14:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/11/2020 13:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 23/11/2020 15:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2020.

  • 12/12/2019 10:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/12/2019 11:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 02/12/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 18:05

    Disponibilizado no DJE

  • 28/11/2019 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 14:22

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/04/2019 15:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/04/2019 10:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 05/04/2019 09:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2019.

  • 21/02/2019 10:20

    Disponibilizado no DJE

  • 21/02/2019 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2019 09:39

    Decisão

  • 17/08/2018 10:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/07/2018 10:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 06/03/2018 14:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2018.

  • 14/08/2017 10:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2017.

  • 20/07/2017 12:48

    Disponibilizado no DJE

  • 20/07/2017 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2017 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2017 11:43

    Decisão

  • 17/05/2017 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2017 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2017 14:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/04/2017 10:26

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 31/03/2017 10:03

    Decisão

  • 20/03/2017 10:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2017.

  • 14/12/2015 16:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2015.

  • 10/11/2015 12:14

    Disponibilizado no DJE

  • 10/11/2015 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2015 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2015 10:44

    Decisão

  • 23/10/2015 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2014 14:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2014.

  • 02/10/2014 11:02

    Disponibilizado no DJE

  • 02/10/2014 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2014 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2014 12:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2014.

  • 12/09/2014 10:13

    Decisão

  • 09/09/2014 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2014 13:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/08/2014 10:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 01/08/2014 14:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2014.

  • 25/06/2014 10:09

    Disponibilizado no DJE

  • 25/06/2014 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2014 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2014 14:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/05/2014 14:05

    Decisão

  • 21/03/2014 08:02

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2014 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2013 09:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2013.

  • 24/10/2013 13:59

    Disponibilizado no DJE

  • 24/10/2013 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2013 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2013 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2013 11:05

    Decisão

  • 20/09/2013 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2013 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2013 16:14

    Disponibilizado no DJE

  • 03/09/2013 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2013 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2013 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 09/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/06/2013 00:00

    Decisão

  • 08/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/05/2013 00:00

    Aguardando Diligência

  • 30/04/2013 00:00

    Aguardando Diligência

  • 11/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/03/2013 00:00

    Aguardando Diligência

  • 20/03/2013 00:00

    Aguardando Diligência

  • 18/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2013 00:00

    Aguardando Diligência

  • 18/12/2012 00:00

    Aguardando Diligência

  • 13/12/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 31/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 15/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/10/2012 00:00

    Aguardando Diligência

  • 17/09/2012 00:00

    Aguardando Diligência

  • 13/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/09/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 02/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2012 00:00

    Aguardando Diligência

  • 06/02/2012 00:00

    Aguardando Diligência

  • 03/02/2012 00:00

    Aguardando Diligência

  • 27/10/2011 14:20

    Recebimento de Carga

  • 27/10/2011 11:28

    Carga à Vara Interna

  • 26/10/2011 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2011

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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