TJSP - 0000891-76.2016.8.26.0158
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000891-76.2016.8.26.0158 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - VAGNER SANDRO DOS SANTOS CORREIA -
Vistos.
Vista às partes acerca do cálculo lançado.
Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.
Comunique-se à Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, onde se encontra recolhido o executado VAGNER SANDRO DOS SANTOS CORREIA, RG: 51.319.573, RJI: 170261523-12, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.
Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.
Determino que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).
Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).
Int.
Santos, 02 de julho de 2025. - ADV: VIVIAN DUARTE DA SILVA LOPES (OAB 418883/SP), NATALICIO BATISTA DOS SANTOS (OAB 339500/SP) -
02/07/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 14:28
Homologado o Cálculo
-
02/07/2025 14:26
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 14:19
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2025 21:15
Suspensão do Prazo
-
19/02/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 12:44
Conclusos para decisão
-
15/02/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 21:23
Suspensão do Prazo
-
13/12/2024 01:17
Suspensão do Prazo
-
26/11/2024 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 13:35
Declarada a Remição
-
22/11/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 10:24
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2024 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 08:41
Suspensão do Prazo
-
09/04/2024 03:51
Suspensão do Prazo
-
17/12/2023 05:36
Suspensão do Prazo
-
07/11/2023 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 17:16
Concedida Progressão de regime
-
01/11/2023 15:14
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
24/06/2023 10:42
Determinada a Regressão de Regime
-
23/06/2023 15:24
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 09:58
Juntada de Ofício
-
07/03/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 01:23
Suspensão do Prazo
-
07/12/2022 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 09:48
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 09:48
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2022 19:53
Concedida Progressão de regime
-
05/12/2022 12:25
Conclusos para decisão
-
04/12/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2022 20:59
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 20:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2022 10:55
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 17:00
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2022 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 18:11
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 17:48
Homologado o Cálculo
-
27/09/2022 14:31
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 14:30
Realizado Cálculo de Liquidação
-
27/09/2022 14:20
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 14:20
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 23:53
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 16:37
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 16:37
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 16:36
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 16:31
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 14:59
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2022 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2022 12:50
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 10:53
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 10:53
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 20:38
Declarada a Remição
-
05/07/2022 16:26
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 10:01
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/06/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 11:52
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 16:36
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2022 01:39
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
25/05/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2022 10:01
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 10:01
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 11:24
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2022 09:37
Conclusos para decisão
-
27/04/2022 16:52
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 10:57
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 17:42
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 17:41
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 17:41
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 17:40
Homologado o Cálculo
-
14/10/2021 13:28
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 13:26
Realizado Cálculo de Liquidação
-
13/10/2021 15:56
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 15:56
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2021 14:20
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 17:49
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 17:49
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 17:55
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 17:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/01/2021 14:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2021 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2021 17:52
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 13:34
Decisão
-
14/01/2021 18:43
Conclusos para decisão
-
13/01/2021 19:54
Conclusos para decisão
-
17/12/2020 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2020 19:10
Conclusos para despacho
-
03/12/2020 23:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 16:33
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2020 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 12:05
Incidente Processual Instaurado
-
01/12/2020 13:37
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 18:49
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 18:49
Decisão
-
27/11/2020 16:19
Conclusos para decisão
-
17/11/2020 14:52
Conclusos para despacho
-
17/11/2020 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 04:54
Suspensão do Prazo
-
02/07/2020 21:24
Suspensão do Prazo
-
27/05/2020 23:19
Suspensão do Prazo
-
21/05/2020 08:27
Expedição de Certidão.
-
21/05/2020 08:27
Expedição de Certidão.
-
21/05/2020 08:27
Decisão
-
20/05/2020 16:39
Conclusos para decisão
-
19/05/2020 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2020 14:23
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2020 16:54
Expedição de Certidão.
-
03/05/2020 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2020 23:46
Suspensão do Prazo
-
27/03/2020 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2020 09:46
Suspensão do Prazo
-
18/03/2020 01:59
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 21:34
Suspensão do Prazo
-
28/08/2019 00:20
Suspensão do Prazo
-
24/07/2019 21:35
Suspensão do Prazo
-
28/02/2019 01:02
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 23:27
Suspensão do Prazo
-
24/10/2018 01:42
Suspensão do Prazo
-
07/06/2018 21:10
Suspensão do Prazo
-
05/06/2018 22:10
Suspensão do Prazo
-
02/06/2018 01:09
Suspensão do Prazo
-
19/05/2018 15:42
Expedição de Certidão.
-
19/05/2018 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2018 18:34
Expedição de Certidão.
-
16/01/2018 18:34
Expedição de Certidão.
-
16/01/2018 18:33
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2018 17:43
Convertido(a) o(a) Pena / Medida
-
15/01/2018 15:57
Conclusos para decisão
-
15/01/2018 15:52
Realizado Cálculo
-
28/11/2017 18:21
Apensado ao processo
-
27/06/2017 18:55
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2017 14:58
Expedição de Certidão.
-
30/05/2017 14:58
Expedição de Certidão.
-
30/05/2017 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2017 10:33
Conclusos para despacho
-
30/05/2017 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2017 18:52
Expedição de Certidão.
-
24/02/2017 18:51
Apensado ao processo
-
20/06/2016 17:21
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2016 15:40
Expedição de Certidão.
-
10/05/2016 15:39
Expedição de Certidão.
-
10/05/2016 15:27
Homologado o Cálculo
-
09/05/2016 16:52
Conclusos para despacho
-
09/05/2016 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2016 14:39
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2016 14:30
Expedição de Ofício.
-
05/05/2016 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2016 14:24
Juntada de Certidão
-
05/05/2016 14:23
Juntada de Certidão
-
05/05/2016 14:23
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
05/05/2016 14:22
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2016 14:22
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2016 14:21
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2016 14:20
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/05/2016 14:20
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2016 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2016
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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