28/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013528-58.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - E2X AERON LTDA. (Curso GPS) - - TMB Educação e Serviços Ltda - Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, comprovar se a parte autora teve acesso a todo o conteúdo do curso contratado, mesmo após ter deixado de pagar as parcelas, ciente de que seu silêncio será interpretado que houve a interrupção de acesso.

Havendo a juntada de nova documentação, dê-se vista à parte autora e, após, voltem conclusos para sentença.

São Paulo, 26 de agosto de 2025 - ADV: RAFAELLI MOREIRA CESAR (OAB 102104/MG), RAFAELLI MOREIRA CESAR (OAB 102104/MG), RAFAELLI MOREIRA CESAR (OAB 534735/SP), RAFAELLI MOREIRA CESAR (OAB 534735/SP)
27/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 00:47

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:11

Conclusos para julgamento
19/08/2025 13:10

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 21:27

Suspensão do Prazo
06/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 09:14

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:50

Expedição de Carta.
27/01/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 05:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 18:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:59

Expedição de Carta.
02/12/2024 12:54

Expedição de Carta.
02/12/2024 12:54

Expedição de Carta.
29/11/2024 09:34

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:42

Expedição de Carta.
27/11/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 09:36

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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