08/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/08/2025 13:31

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:31

Expedição de Ofício.
27/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047427-73.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carla Verônica Ferreira de Siqueira - Fl. 168: dê-se ciência às partes.

Diante do trânsito em julgado e do decurso do prazo para cumprimento das obrigações de fazer, expeça-se ofício na forma determinada na sentença, ou seja, endereçado ao Ciretran e ao Detran e/ou Der, requisitando a transferência do referido veículo para o nome do requerido, cabendo a este a responsabilidade pelas multas a partir de 29/07/2022 (data da tradição).

Quanto ao incidente de cumprimento de sentença protocolizado pela parte autora, para que não haja tumulto processual, tramitará especificamente em relação à condenação de pagar quantia certa (danos morais), devendo as manifestações correspondentes serem realizadas diretamente no referido incidente processual, que tramita como processo dependente com o número 00018602-05.2025.8.26.0506.

Quanto às obrigações de fazer, poderá a parte autora protocolizar um novo incidente de cumprimento de sentença correspondente à essa condenação, instruindo-o com planilha de cálculo do valor relativo à multa diária a ser executada, observando o valor e limite indicados na sentença.

Cumpra-se e intimem-se. - ADV: MARIA CLÁUDIA VIANA DE LIMA (OAB 393383/SP), LUCIANO DE SOUZA SILVA (OAB 47801/GO)
26/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 11:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/07/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:41

Conclusos para despacho
18/07/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:52

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:08

Mudança de Magistrado
08/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/06/2025 07:17

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:41

Conclusos para julgamento
11/02/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 15:29

Conclusos para despacho
04/02/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 06:46

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:26

Expedição de Carta.
18/12/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:19

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 04:08

Juntada de Certidão
01/10/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 16:53

Expedição de Carta.
30/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/09/2024 11:41

Conclusos para despacho
26/09/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:17

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
19/09/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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