TJSP - 1500388-60.2022.8.26.0484

1ª instância - 01 Cumulativa de Promissao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILVAN DONIZETI GIMENES BAJO

CPF *70.***.*58-48

Advogados

KAMILA GRASSI BAJO

OAB: 430197/SP

CPF *15.***.*51-73

Terceiro

Partes

ROSELI APARECIDA SANTOS GUERRA

CPF *67.***.*06-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GIULIANA SANTOS BAJO

CPF *20.***.*10-54

JESSICA SANTOS BAJO

CPF *21.***.*30-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 10:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2025 10:50

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 07/01/2025 11:25

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/10/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 16:10

    Guia Eletrônica Enviada

  • 15/10/2024 15:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/10/2024 12:01

    Apensado ao processo

  • 15/10/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2024 06:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2024 06:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 16:45

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/10/2024 16:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/10/2024 15:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/10/2024 15:03

    Envio da Guia Eletrônica Cancelado

  • 11/10/2024 11:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/09/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2024 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 15:22

    Petição Juntada

  • 17/09/2024 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2024 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 16:25

    Ofício Juntado

  • 25/06/2024 15:48

    Guia Eletrônica Enviada

  • 25/06/2024 15:19

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 24/05/2024 13:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2024 13:45

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/05/2024 12:24

    Ofício Expedido

  • 17/05/2024 12:23

    Ofício Expedido

  • 17/05/2024 10:05

    AR Positivo Juntado

  • 08/05/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 16:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/05/2024 03:04

    Certidão Juntada

  • 03/05/2024 15:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/04/2024 15:14

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 29/04/2024 11:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/04/2024 08:43

    Ofício Expedido

  • 28/04/2024 08:43

    Ofício Expedido

  • 26/04/2024 16:36

    Mandado de Prisão Expedido

  • 26/04/2024 16:17

    Termo de Audiência Expedido

  • 24/04/2024 10:36

    Carta de Intimação Expedida

  • 19/04/2024 11:04

    Mandado Expedido

  • 19/04/2024 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/02/2024 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2024 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 11:00

    Audiência Admonitória

  • 19/02/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 14:47

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/10/2023 12:13

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 28/09/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2023 12:30

    Contrarrazões Juntada

  • 21/09/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 12:20

    Apelação/Razões Juntada

  • 13/09/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 15:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kamila Grassi Bajo (OAB 430197/SP) Processo 1500388-60.2022.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Gilvan Donizeti Gimenes Bajo -

    Vistos.

    Anoto a ocorrência do trânsito em julgado da sentença ao Ministério Público (fl. 110), ao passo que houve interposição de recurso defensivo, já recebido inclusive (fl. 96).

    Intimada, contudo, a d.

    Patrona não arrazoou o apelo (fl. 112).

    Cumpra-se, pois, o disposto no artigo 600 do Código de Processo Penal (CPP), intimando-se novamente a d.

    Defensora para a juntada de razões recursais.

    Com elas, enviem-se os autos ao Parquet para as contrarrazões.

    Sem prejuízo, determino: a) a anotação no sistema SAJ, como "pendências e prazos", da data de prescrição pela pena aplicada, que terá seu termo em 27/6/2026; b) a remessa dos autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado Seção de Direito Criminal, com as cautelas de estilo, ao seu tempo.

    Int.

  • 28/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2023 14:24

    Recebido o recurso

  • 24/08/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 07:59

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 07:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2023 14:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2023 14:33

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 20/06/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 19:11

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 16/06/2023 19:10

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 07/06/2023 16:45

    Mandado Juntado

  • 05/06/2023 14:46

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/05/2023 12:58

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/05/2023 12:58

    Mandado Juntado

  • 01/03/2023 12:45

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/03/2023 12:45

    Mandado Juntado

  • 01/03/2023 12:45

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/03/2023 12:45

    Mandado Juntado

  • 13/02/2023 16:51

    Mandado Expedido

  • 13/02/2023 16:51

    Mandado Expedido

  • 13/02/2023 16:50

    Mandado Expedido

  • 13/02/2023 16:49

    Mandado Expedido

  • 13/02/2023 12:31

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 13/02/2023 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/02/2023 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/02/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 05:01

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 13:15

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 09/02/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 09:31

    Resposta à Acusação Juntada

  • 25/01/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2023 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2023 12:11

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/01/2023 12:11

    Mandado Juntado

  • 04/11/2022 12:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/11/2022 10:16

    Documento Juntado

  • 03/11/2022 14:41

    Petição Juntada

  • 01/11/2022 17:11

    Ofício Expedido

  • 01/11/2022 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2022 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2022 16:50

    Documento Juntado

  • 01/11/2022 16:27

    Mandado de Citação Expedido

  • 01/11/2022 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2022 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/11/2022 14:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/11/2022 13:45

    Evoluída a Classe

  • 09/10/2022 14:54

    Recebida a denúncia

  • 07/10/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 11:13

    Apensado ao processo

  • 12/09/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2022 11:21

    Denúncia Juntada

  • 01/09/2022 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 14:20

    Relatório Final Juntado

  • 01/08/2022 15:16

    Pedido de Prazo Juntada

  • 28/07/2022 15:40

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 01/07/2022 15:32

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 01/07/2022 15:23

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0049598-62.2006.8.26.0114

Angelo Valter Teixeira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Fernando Humaita Cruz Fagundes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2006 13:38

Exibir Processo

Processo nº 1017079-29.2023.8.26.0564

Ademir Luiz da Silva

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Luiza Helena Galvao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2023 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1000728-17.2023.8.26.0067

Cooperativa de Credito Credicitrus

Leticia Lopes de Carvalho

Advogado: Adriano Avanco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2023 18:35

Exibir Processo

Processo nº 1034741-83.2023.8.26.0506

Anulfo Antonio Aranha

Banco Bradesco S/A

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 18:22

Exibir Processo

Processo nº 1500388-60.2022.8.26.0484

Gilvan Donizeti Gimenes Bajo

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Kamila Grassi Bajo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2023 12:11

Exibir Processo