TJSP - 1500312-38.2019.8.26.0097

1ª instância - 02 Cumulativa de Buritama

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO

ANTONIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*56-31

Advogados

LUIS FELIPE DE ARRUDA CAMPOS

OAB: 351933/SP

CPF *88.***.*42-19

Terceiro

Partes

JOSE CAETANO JUNIOR

CARLOS RODOLFO DE OLIVEIRA FREITAS

JOSE EVANDRO SOUZA ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FLAVIO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA

JOSE CAETANO JUNIOR

MARCOS SILVEIRA DA SILVA

CRISTINA MARIA VIEIRA CANDIDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500312-38.2019.8.26.0097 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Antonio Alexandre de Oliveira - Por todo o exposto JULGO EXTINTA a punibilidade da multa imposta ao réu , independente de pagamento.

    Faça as anotações e as comunicações legais.

    Cientifique-se a extinção ao Juízo das Execuções Criminais, Justiça Eleitoral, IIRGD e à Autoridade Policial.

    Servirá a presente sentença como OFICIO e MANDADO.

    Oportunamente, ao arquivo com as devidas cautelas.

    P.I.C. - ADV: LUIS FELIPE DE ARRUDA CAMPOS (OAB 351933/SP)

  • 28/08/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:20

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 27/08/2025 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2025 08:51

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 13:50

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 28/07/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 20:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 19:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2025 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 11:40

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 10/03/2025 11:26

    Juntada de Carta precatória

  • 06/02/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/01/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 16:46

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 23/01/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 09:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/11/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 08:59

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2023 12:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2024 03:00:00, 2ª Vara.

  • 30/10/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 18:11

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 13:36

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 10:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/05/2023 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2023 10:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2023 02:30:00, 2ª Vara.

  • 18/05/2023 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 20:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 29/03/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2023 11:24

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2023 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 17:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/10/2022 17:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/10/2022 17:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/10/2022 17:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/10/2022 17:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/10/2022 17:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/10/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2022 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 09:33

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 10:44

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 14:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/01/2022 14:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/01/2022 14:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/01/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 21:58

    Decisão

  • 25/11/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2021 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2020 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2020 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 10:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/01/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 15:57

    Proferido Despacho

  • 15/01/2020 11:15

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2019 16:34

    Recebido aditamento à denúncia

  • 13/12/2019 10:35

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 10:14

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2019 13:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2019 15:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2019 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2019 17:53

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2019 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 22:20

    Decisão

  • 02/10/2019 19:32

    Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2019 02:00:00, 2ª Vara.

  • 27/09/2019 14:07

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2019 11:57

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2019 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2019 11:36

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 15:10

    Decisão

  • 30/08/2019 18:51

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 18:51

    Mudança de Classe Processual

  • 30/08/2019 18:49

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2019 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2019 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2019 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 15:20

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 20/05/2019 17:15

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 17:14

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 03/05/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2019 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2019 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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