STJ - 0010228-57.2010.8.26.0269

17/05/2022 13:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

17/05/2022 13:07

Transitado em Julgado em 17/05/2022

17/03/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2022

16/03/2022 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2022

15/03/2022 19:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

15/02/2022 13:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/02/2022 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2022 11:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO