TJSP - 1521604-35.2023.8.26.0228

1ª instância - 17 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO PEREIRA RODRIGUES

CPF *65.***.*41-28

RODRIGO DA SILVA RODRIGUES

CPF *96.***.*00-07

MARCELO DA SILVA RODRIGUES

CPF *17.***.*77-75

Advogados

ANA PAULA UDVARI

OAB: 482253/SP

CPF *75.***.*45-82

GIULIA GRAZIELLA DA ROCHA

OAB: 482651/SP

CPF *55.***.*99-80

Terceiro

Partes

MARCIA TINOCO GUERRA

CPF *66.***.*14-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - LINCOLN BEZERRA BARROS - RE:152.401-1

CPF *81.***.*45-80

ERONES DO MONTE

CPF *28.***.*69-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 15:47

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/01/2024 11:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:24

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/12/2023 14:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 09:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/11/2023 18:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 17:02

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/11/2023 17:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/11/2023 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 10:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 13:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 09:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2023 09:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 17:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 17:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 13:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:00

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/10/2023 22:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 10:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 10:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 10:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 10:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 00:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 16:54

    Julgado procedente o pedido

  • 25/10/2023 16:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 09:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 09:12

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/10/2023 09:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2023 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2023 16:41

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/10/2023 10:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 09:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 09:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2023 09:47

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/10/2023 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 17:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 17:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 10:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 10:32

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/10/2023 00:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 20:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:42

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 16:56

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2023 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 18:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 31/08/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 13:50

    Desentranhado o documento

  • 30/08/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 13:23

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giulia Graziella da Rocha (OAB 482651/SP) Processo 1521604-35.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: MARCELO DA SILVA RODRIGUES - À vista dos indícios carreados com a denúncia, não há falar-se em rejeição na forma do artigo 395 incisos I e II do Código de Processo Penal.

    Havendo indícios de autoria e prova da materialidade do crime, RECEBO A DENÚNCIA.

    Citem-se os acusados para responderem à acusação por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 e 396-A do C.P.P.

    Com a juntada das citações e decorrido o prazo para apresentação das defesas escritas ou os acusados tendo informado que não têm condições de constituírem advogado, ficam desde já nomeados os defensores públicos em exercício nesta Vara.

    Com as apresentações das respostas escritas, tornem os autos conclusos para os fins do disposto no artigo 397 do C.P.P., com a redação do dispositivo legal acima referido.

    Defiro a cota retro do Ministério Público.

    Fls. 119/134: Indefiro o pedido de restituição do veículo apreendido, por ora, em que pese o propósito do requerente, pois é dos autos que o bem ainda se encontra vinculado a esta investigação, havendo relevante interessa processual na manutenção de sua apreensão, nos termos do artigo 118, do Código Penal.

    Posto isso, acolho o parecer ministerial como razão de decidir e indefiro o pedido de restituição do automóvel acima descrito, sem prejuízo da ulterior análise da pertinência e manutenção da apreensão.

    Ademais, razão assiste ao representante ministerial, uma vez que os documentos juntados pela d.

    Defesa não comprovam a propriedade do veículo apreendido.

    Desta feita, indefiro, pois, o pedido de restituição.

    Fls. 100; 108/110: Anote-se.

  • 24/08/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:10

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 22/08/2023 16:06

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/08/2023 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/08/2023 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 10:06

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 22/07/2023 03:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/07/2023 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/07/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 11:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/07/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2023 12:13

    Expedição de Alvará.

  • 16/07/2023 12:13

    Expedição de Alvará.

  • 16/07/2023 12:12

    Expedição de Alvará.

  • 16/07/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2023 10:42

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 16/07/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2023 07:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2023 20:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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