TJSP - 1092763-23.2025.8.26.0100
1ª instância - 37 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 07:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1092763-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Victor Braga Lemos -
Vistos. 1.
Fl. 94: recebo a emenda à inicial.
Para efeito de controle, anoto que o comprovante de pagamento de fl. 107 se refere à Guia FEDTJ de fls. 81/82. 2.
Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate e das especificidades da causa, a possibilidade de composição consensual, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII, e Enunciado n. 35 da ENFAM). "Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo".
Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto in Direito Processual Civil Moderno , RT Páginas 534 (grifos nossos). 3.
Cite-se a parte ré para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).
Intimem-se. - ADV: MAURO LUCAS FRANÇA DUTRA (OAB 211105/MG) -
29/08/2025 04:59
Juntada de Certidão
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28/08/2025 23:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:51
Expedição de Carta.
-
28/08/2025 13:51
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
28/08/2025 11:53
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 09:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 05:38
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 17:22
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
07/07/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 08:46
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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