24/06/2025 18:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:23

Baixa Definitiva
18/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:50

Prazo
30/05/2025 15:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/05/2025 16:14

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:18

Acórdão registrado
13/05/2025 13:40

Julgado virtualmente
12/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
09/05/2025 21:50

Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 15:47

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:46

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:40

Recebidos os autos do MP
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:03

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/11/2024 18:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/11/2024 16:16

Distribuído por sorteio
28/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/11/2024 15:01

Processo Cadastrado
20/11/2024 16:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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