03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005651-75.2025.8.26.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Renato Esperança - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, § 3º, inciso I, do CPC.

Transitada em julgado, prossiga-se na execução.

Intime-se.

Atibaia, 30 de agosto de 2025. - ADV: RENATO ESPERANÇA (OAB 250532/SP)
02/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2025 17:14

Conclusos para decisão
30/08/2025 17:14

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:17

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005651-75.2025.8.26.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Renato Esperança - Nota de cartório: Autos com vista à parte exequente para manifestação quanto aos embargos à execução retro interpostos, no prazo de 15 dias. - ADV: RENATO ESPERANÇA (OAB 250532/SP)
19/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 06:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 09:36

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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