10/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:49

Conclusos para decisão
09/09/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:28

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031494-86.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Daniella Prado Ferreira Günther - BG DECORAÇÕES LTDA - BONGIORNNO - Diante do exposto, portanto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a restituir à parte autora o valor de R$ 22.000,00, atualizado monetariamente desde a data do desembolso, acrescido de juros de mora a partir da data da citação, nos termos do disposto no artigo 406 do Código Civil.

Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; d) remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O Nº DO PROCESSO ORIGINAL.

Aos advogados interessados, está disponível no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, através do seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado de intimação.

P.I.C. - ADV: TAIANA COUTO SANT'ANNA (OAB 230572/SP), ELIANE SILVA PRADO (OAB 226546/SP), MARIA DELCIRENE CAMPOS RUIZ (OAB 216942/SP)
20/08/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:21

Sentença de Revelia
16/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:53

Conclusos para julgamento
15/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2025 08:51

Audiência Realizada Inexitosa
07/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
20/02/2025 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 08:21

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:31

Expedição de Carta.
07/02/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:53

Determinada a Citação em Novo Endereço
05/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2025 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 08:09

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:40

Expedição de Carta.
18/12/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/12/2024 01:58

Conclusos para despacho
12/12/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 11:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
06/12/2024 13:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/12/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:40

Decisão Determinação
04/12/2024 15:51

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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