29/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500470-59.2020.8.26.0097 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Felipe Inocêncio da Silva - Por todo o exposto JULGO EXTINTA a punibilidade da multa imposta ao réu , independente de pagamento.

Faça as anotações e as comunicações legais.

Cientifique-se a extinção ao Juízo das Execuções Criminais, Justiça Eleitoral, IIRGD e à Autoridade Policial.

Servirá a presente sentença como OFICIO e MANDADO.

Oportunamente, ao arquivo com as devidas cautelas.

P.I.C. - ADV: MARIA FERNANDA DEL ARCO TORRES (OAB 228705/SP)
28/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/08/2025 16:05

Conclusos para julgamento
19/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:42

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
14/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 11:57

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/06/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:35

Guia Eletrônica Enviada
05/06/2025 09:55

Guia Eletrônica Rejeitada
04/06/2025 15:42

Guia Eletrônica Enviada
04/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 04:36

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:22

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 12:22

Trânsito em Julgado ao Réu
28/02/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:16

Expedição de Mandado.
16/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 04:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 14:09

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:56

Conclusos para despacho
08/11/2024 20:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2024 11:07

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 10:55

Juntada de Mandado
28/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 14:59

Conclusos para decisão
13/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:13

Expedição de Mandado.
08/05/2024 09:47

Conclusos para despacho
07/05/2024 05:43

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 07:49

Expedição de Certidão.
06/05/2024 07:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2024 05:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 10:11

Julgada Procedente a Ação
25/04/2024 10:10

Conclusos para julgamento
24/04/2024 05:43

Juntada de Petição de Alegações finais
17/04/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2024 16:38

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 16:26

Juntada de Mandado
12/04/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:16

Expedição de Mandado.
28/02/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 04:00:00, 2ª Vara.
26/02/2024 11:19

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 12:49

Juntada de Mandado
23/02/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 15:54

Juntada de Mandado
19/02/2024 15:45

Expedição de Mandado.
19/02/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:34

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:50

Conclusos para decisão
22/01/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:05

Expedição de Ofício.
17/01/2024 18:33

Expedição de Mandado.
17/01/2024 18:32

Expedição de Mandado.
27/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
23/11/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 10:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 02:00:00, 2ª Vara.
23/11/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 12:33

Conclusos para decisão
25/09/2023 08:57

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 17:24

Juntada de Ofício
12/09/2023 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 17:19

Juntada de Mandado
14/06/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 14:19

Expedição de Ofício.
02/06/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 11:06

Juntada de Certidão
02/06/2023 10:45

Expedição de Mandado.
02/06/2023 10:40

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:25

Recebida a denúncia
31/05/2023 11:56

Conclusos para decisão
31/05/2023 11:56

Evoluída a classe de 279 para 283
31/05/2023 11:52

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:19

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:45

Juntada de Petição de Denúncia
25/05/2023 09:10

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 10:28

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 09:12

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:01

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 13:44

Expedição de Certidão.
30/01/2023 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 12:40

Expedição de Certidão.
23/01/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 11:30

Conclusos para decisão
19/01/2023 16:36

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 14:25

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 17:49

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 16:38

Expedição de Certidão.
13/12/2022 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 11:58

Conclusos para decisão
24/11/2022 08:56

Conclusos para despacho
23/11/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 09:26

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 11:22

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 14:52

Conclusos para decisão
21/09/2022 08:56

Conclusos para despacho
19/09/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 10:53

Expedição de Certidão.
08/09/2022 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 15:09

Conclusos para decisão
18/08/2022 16:42

Conclusos para despacho
18/08/2022 16:41

Expedição de Certidão.
30/03/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 12:36

Expedição de Certidão.
22/02/2022 17:44

Medida Cautelar Criminal Deferida
22/02/2022 15:31

Conclusos para decisão
21/02/2022 10:42

Conclusos para despacho
19/02/2022 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 09:08

Expedição de Certidão.
17/02/2022 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 11:17

Expedição de Certidão.
16/12/2021 22:53

Decisão
16/12/2021 14:00

Conclusos para decisão
10/12/2021 14:09

Conclusos para despacho
09/12/2021 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 09:45

Expedição de Certidão.
01/12/2021 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 18:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2021 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2021 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/11/2021 09:09

Determinação de Redistribuição por Prevenção
10/11/2021 11:00

Conclusos para decisão
10/11/2021 09:29

Conclusos para despacho
09/11/2021 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 16:35

Expedição de Certidão.
08/11/2021 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2021 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2021 14:54

Recebidos os autos do Outro Foro
03/11/2021 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/09/2021 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/09/2021 03:27

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 15:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/09/2021 16:17

Conclusos para decisão
23/09/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 11:45

Expedição de Certidão.
23/09/2021 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2021 18:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/09/2021 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2021 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/07/2021 15:16

Expedição de Certidão.
20/07/2021 16:18

Proferido Despacho
15/07/2021 15:03

Conclusos para despacho
14/07/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 12:39

Expedição de Certidão.
14/07/2021 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 21:49

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2021 21:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/06/2021 22:59

Decisão
14/06/2021 21:23

Conclusos para decisão
14/06/2021 21:18

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 21:17

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 12:18

Expedição de Certidão.
19/05/2021 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2021 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2021 11:12

Recebidos os autos do Outro Foro
14/05/2021 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2021 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2021 18:58

Determinação de Redistribuição por Prevenção
26/04/2021 14:39

Conclusos para decisão
23/04/2021 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 16:29

Expedição de Certidão.
22/04/2021 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 07:18

Suspensão do Prazo
26/03/2021 16:40

Expedição de Certidão.
26/03/2021 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2021 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2021 15:57

Decisão
05/03/2021 11:31

Conclusos para decisão
04/03/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 09:48

Expedição de Certidão.
02/03/2021 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2021 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 17:19

Expedição de Certidão.
27/01/2021 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2021 16:12

Expedição de Certidão.
20/01/2021 13:05

Expedição de Certidão.
20/01/2021 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2021 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 12:08

Expedição de Certidão.
27/11/2020 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2020 21:47

Decisão
13/11/2020 17:31

Conclusos para decisão
12/11/2020 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 09:31

Expedição de Certidão.
10/11/2020 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2020 09:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 11:35

Expedição de Certidão.
02/09/2020 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2020 10:24

Expedição de Certidão.
26/08/2020 09:28

Expedição de Certidão.
26/08/2020 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2020 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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