17/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504344-28.2023.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - GUSTAVO DE SOUZA COELHO - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO GUSTAVO DE SOUZA COELHO como incurso no artigo 304 c.c. artigo 297 do Código Penal como incurso no artigo 297, caput do Código Penal à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa, no mínimo legal, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade pelo tempo fixado para o cumprimento da pena privativa de liberdade, em entidade a ser designada pelo Juízo das Execuções Penais e prestação pecuniária em favor de entidade a ser designada pelo Juízo das Execuções Criminais no valor de três salários mínimos, sem prejuízo da pena pecuniária.

Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária no valor de 100 UFESP's, nos termos da Lei 11.608/2003, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento (art. 674 do CPP), lance o seu nome no rol dos culpados (art. 393, inc.

II do CPP) e oficie-se à Justiça para que suspendam seus direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenação criminal (art. 15, inc.

III da CF/88).

Fixo honorários no máximo previsto na Tabela, se o caso.

Expeça-se certidão oportunamente.

P.I.C. - ADV: KATIA CRISTINA MACEDO (OAB 127401/SP), THAMY DOS SANTOS CASTIGLIONI (OAB 499550/SP)
27/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
21/08/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504344-28.2023.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - GUSTAVO DE SOUZA COELHO -

Vistos.

Fl. 93: Habilitem-se as patronas constituídas nos autos.

No mais, providencie-se o necessário para a realização do ato designado para o dia 26/08/2025, às 14h00min.

Intime-se. - ADV: THAMY DOS SANTOS CASTIGLIONI (OAB 499550/SP), KATIA CRISTINA MACEDO (OAB 127401/SP)
20/08/2025 18:04

Desentranhado o documento
20/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 11:05

Desentranhado o documento
15/08/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 11:11

Juntada de Mandado
28/07/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 09:13

Juntada de Certidão
24/07/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:18

Expedição de Ofício.
23/07/2025 11:26

Expedição de Mandado.
23/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/07/2025 11:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:00:00, Vara Criminal.
14/11/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:02

Juntada de Ofício
22/10/2024 10:02

Expedição de Ofício.
30/08/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 14:34

Juntada de Mandado
19/07/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:15

Expedição de Ofício.
16/07/2024 10:59

Expedição de Mandado.
16/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:29

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/11/2023 11:46

Recebida a denúncia
10/11/2023 15:03

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:24

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:23

Evoluída a classe de 279 para 283
31/10/2023 15:39

Juntada de Petição de Denúncia
31/10/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 08:49

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:13

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005297-60.2025.8.26.0562

Guilherme de Britto Andrade

United Airlines Inc.

Advogado: Luiz Fernando Duarte Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 18:41

Exibir Processo

Processo nº 1010451-34.2023.8.26.0011

Vsi 123Qred Fundo de Investimento em Dir...

Comercial Brasil LTDA.

Advogado: Mauricio Gianatacio Borges da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2023 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1000241-28.2025.8.26.0568

Jose Carlos Magalhaes de Araujo

Prodem Minas Sistemas LTDA

Advogado: Bruno Goncalves Belizario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0002083-19.2010.8.26.0396

Mauricia Gonzales Rodrigues

Banco do Brasil SA

Advogado: Lupercio Perez Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2010 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0003966-60.2025.8.26.0077

Rosicler Palmira Trevisan

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Fabiano Sobrinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 10:07

Exibir Processo