09/09/2025 09:29

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008795-67.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Julio César dos Santos - VFS BRASIL SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA (VFS GLOBAL), -

Vistos. 1- Manifeste-se a(o) ré(u) sobre a petição de fls. 185/187. 2- Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: HELEN PESTILE PEREIRA DE SOUZA (OAB 116175/MG), SAMIRA LORENTI CURY SOUTO (OAB 168319/SP)
14/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 06:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:19

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:50

Expedição de Carta.
14/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 07:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:31

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 13:42

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 13:26

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:22

Suspensão do Prazo
07/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:45

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
14/04/2025 12:14

Conclusos para decisão
13/04/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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