29/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006417-97.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Exclusão - ICMS - Luiz Eduardo da Silva ME - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, o feito aguarda manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, disponibilizado DJE de 02/08/2017, p. 20.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo.

Caso a parte interessada não seja beneficiária da Justiça Gratuita/isenção, deverá comprovar em seu pedido o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os limites mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs, valor este que deverá ser incluído no demonstrativo de débito, a fim de viabilizar sua cobrança concomitantemente com o valor da execução, nos termos da Lei nº 11.608/2003, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/223, disponibilizado no DJE de 19/12/2023. - ADV: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA (OAB 350369/SP), PAULO SERGIO GARCEZ GUIMARÃES NOVAES (OAB 117827/SP), PRISCILA ROGÉRIA PRADO VIEIRA (OAB 251466/SP)
28/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 14:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/06/2017 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/06/2017 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2017 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2017 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2017 20:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2017 13:04

Conclusos para despacho
11/05/2017 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 13:37

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2017 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2017 15:50

Julgada Procedente a Ação
07/05/2017 09:57

Conclusos para julgamento
29/03/2017 15:50

Juntada de Outros documentos
15/03/2017 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2017 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2017 16:07

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2017 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2017 13:27

Ato ordinatório
18/02/2017 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2017 11:12

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2017 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2017 11:03

Ato ordinatório
11/01/2017 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2016 11:05

Protocolo Juntado
09/11/2016 14:29

Expedição de Carta precatória.
31/10/2016 11:12

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2016 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2016 11:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/10/2016 13:31

Conclusos para decisão
21/10/2016 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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