TJSP - 1501813-37.2022.8.26.0189
1ª instância - 02 Criminal de Fernandopolis
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 13:59
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 22:45
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria de Fátima Zoccal de Souza (OAB 181325/SP) Processo 1501813-37.2022.8.26.0189 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: WEULLER HENRIQUE FRANQUETO NAZARIO -
Vistos.
Considerando que o(a) beneficiário(a) Weuller Henrique cumpriu integralmente os termos do acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade estatal, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
Oficie-se ao IIRGD, comunicando-o.
Após, arquivem-se os autos, não sendo necessária a intimação das partes, considerando inexistir sucumbência recursal. -
28/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 15:37
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
21/08/2023 11:27
Conclusos para despacho
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18/08/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 16:41
Juntada de Ofício
-
19/06/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2023 15:29
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
22/02/2023 15:28
Recebido pelo Distribuidor
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15/02/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 16:21
Expedição de Ofício.
-
10/02/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 08:29
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
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31/01/2023 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 16:34
Expedição de Mandado.
-
17/01/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2023 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2023 10:34
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/02/2023 11:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
10/01/2023 09:22
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 13:54
Evoluída a classe de 280 para 279
-
06/01/2023 18:11
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 19:22
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 18:04
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2022 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 10:41
Juntada de Outros documentos
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08/08/2022 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2022 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/08/2022 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2022 10:13
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 10:13
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 05:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2022 05:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2022 19:16
Conclusos para despacho
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04/08/2022 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2022 15:24
Expedição de Alvará.
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04/08/2022 14:26
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
04/08/2022 14:26
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
04/08/2022 09:21
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 09:21
Juntada de Certidão
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04/08/2022 08:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2022 08:23
Audiência inicial designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/08/2022 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
03/08/2022 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
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