19/09/2025 17:30

Expedição de Ofício.
19/09/2025 17:30

Expedição de Ofício.
18/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522446-44.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUSTAVO LIMA RODRIGUES DA SILVA - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, a fim de CONDENAR o acusado GUSTAVO LIMA RODRIGUES DA SILVA como incurso nas penas dos artigos 33, caput, da Lei nº 11.343/06, impondo-lhe, por isso, a pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, atualizado, SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, na forma acima especificada.

Faculto o recurso em liberdade.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Determino a incineração da droga apreendida, bem como o perdimento dos demais itens e valores desde já, nos termos do artigo 72, da Lei nº 11.343/06.

Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados e expeça-se guia de recolhimento.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: JOSE OSWALDO RETZ SILVA JUNIOR (OAB 285694/SP)
17/09/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 16:19

Juntada de Alvará
16/09/2025 16:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
16/09/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 15:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 03:30:17, 3ª Vara Criminal.
16/09/2025 14:10

Conclusos para julgamento
16/09/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 09:44

Evoluída a classe de 283 para 300
15/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:34

Conclusos para despacho
12/09/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 09:06

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 20:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/09/2025 11:20

Juntada de Mandado
11/09/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522446-44.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUSTAVO LIMA RODRIGUES DA SILVA -

Vistos.

Fl. 90: anote-se e intime-se a Defesa para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal.

Int. - ADV: JOSE OSWALDO RETZ SILVA JUNIOR (OAB 285694/SP)
29/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:15

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:50

Expedição de Ofício.
14/08/2025 15:41

Evoluída a classe de 279 para 283
14/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:24

Protocolo Juntado
14/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:02

Expedição de Mandado.
14/08/2025 00:56

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:56

Recebida a denúncia
13/08/2025 17:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
13/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Denúncia
11/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2025 11:02

Evoluída a classe de 279 para 283
08/08/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 16:18

Recebidos os autos do Outro Foro
08/08/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:55

Expedição de Mandado.
07/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:41

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:42

Mudança de Magistrado
07/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:34

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:34

Juntada de Certidão
07/08/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/08/2025 06:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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