27/05/2025 10:43

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
12/05/2025 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/05/2025 15:57

Ofício Juntado
12/05/2025 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/05/2025 10:17

Ofício Juntado
03/05/2025 03:47

Suspensão do Prazo
14/04/2025 11:42

Mandado Juntado
14/04/2025 11:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/03/2025 15:18

Petição Juntada
31/03/2025 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 14:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/03/2025 14:44

Mandado Juntado
25/03/2025 17:05

Petição Juntada
24/03/2025 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 15:21

Mandado Expedido
19/03/2025 13:55

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 13:55

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 05:41

Remetido ao DJE
18/03/2025 13:26

Homologado o Cálculo
17/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:30

Petição Juntada
14/03/2025 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 09:39

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:36

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:04

Remetido ao DJE
07/03/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:38

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 11:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/01/2025 11:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/01/2025 14:58

Guia Eletrônica Enviada
17/01/2025 14:56

Guia Eletrônica Enviada
16/01/2025 09:22

Guia Eletrônica Rejeitada
16/01/2025 09:15

Guia Eletrônica Rejeitada
09/12/2024 10:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 15:39

Mandado Expedido
05/12/2024 00:06

Remetido ao DJE
04/12/2024 15:16

Petição Juntada
04/12/2024 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 14:43

Ato ordinatório
04/12/2024 14:40

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2024 14:26

Guia Eletrônica Enviada
04/12/2024 14:24

Guia Eletrônica Enviada
04/12/2024 14:20

Guia de Recolhimento Expedida
04/12/2024 14:20

Guia de Recolhimento Expedida
26/11/2024 14:02

Certidão de Honorários Expedida
26/11/2024 10:36

Ofício Expedido
26/11/2024 10:36

Ofício Expedido
26/11/2024 10:36

Ofício Expedido
26/11/2024 10:36

Ofício Expedido
26/11/2024 10:36

Ofício Expedido
26/11/2024 10:35

Ofício Expedido
18/11/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 14:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/10/2024 10:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/10/2024 10:08

Mandado Juntado
17/09/2024 16:51

Mandado Expedido
17/09/2024 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/09/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:42

Conclusos para decisão
15/09/2024 22:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/09/2024 21:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/05/2024 10:51

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/05/2024 10:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/05/2024 10:43

Mandado Juntado
03/05/2024 11:33

Contrarrazões Juntada
25/04/2024 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 16:24

Apelação/Razões Juntada
07/04/2024 08:22

Suspensão do Prazo
22/03/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 16:12

Certidão de Honorários Expedida
21/03/2024 10:30

Remetido ao DJE
21/03/2024 09:55

Ato ordinatório
20/03/2024 20:31

Contrarrazões Juntada
12/03/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 16:33

Mandado Expedido
11/03/2024 00:01

Remetido ao DJE
10/03/2024 10:39

Recebido o recurso
27/02/2024 14:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/02/2024 14:35

Mandado Juntado
27/02/2024 14:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/02/2024 14:34

Mandado Juntado
14/02/2024 08:59

Conclusos para despacho
09/02/2024 18:30

Apelação/Razões Juntada
09/02/2024 16:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/02/2024 13:32

Mandado Juntado
05/02/2024 13:32

Apelação/Razões Juntada
05/02/2024 13:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/02/2024 13:32

Mandado Juntado
29/01/2024 17:04

Mandado Expedido
29/01/2024 17:03

Mandado Expedido
29/01/2024 17:03

Mandado Expedido
29/01/2024 17:03

Mandado Expedido
29/01/2024 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 20:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:34

Remetido ao DJE
23/01/2024 16:36

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2024 16:36

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
08/12/2023 11:21

Petição Juntada
29/09/2023 23:00

Alegações Finais Juntadas
29/09/2023 12:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/09/2023 12:31

Mandado Juntado
26/09/2023 15:05

Conclusos para Sentença
26/09/2023 12:12

Conclusos para despacho
25/09/2023 18:50

Alegações Finais Juntadas
19/09/2023 17:02

Alegações Finais Juntadas
19/09/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 16:56

Mandado Expedido
18/09/2023 10:31

Remetido ao DJE
18/09/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:04

Remetido ao DJE
13/09/2023 14:22

Ato ordinatório
13/09/2023 13:41

Alegações Finais Juntadas
13/09/2023 07:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2023 07:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 07:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 07:32

Documento Juntado
30/08/2023 07:31

Ofício Juntado
18/08/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cesar Americo do Nascimento (OAB 125861/SP), Oscar Farias Ramos (OAB 214432/SP), Digiane Cristina Amaral Tessilla (OAB 357944/SP) Processo 1500400-11.2021.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: SONIA APARECIDA AMORIM, Vílson de Aguiar -

Vistos. 1.

Abra-se vista primeiramente ao Ministério Público pelo prazo de 05 dias consecutivos para apresentação de memoriais; 2.

Em seguida, à Assistente de Acusação pelo mesmo prazo e para a mesma finalidade 3.

Após, aos Defensores pelo mesmo prazo e para a mesma finalidade; 4.

Com o término, conclusos para sentença; 5.

Saem os presentes cientes e intimados."
17/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
16/08/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:05

Remetido ao DJE
28/07/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 10:50

Audiência de Instrução e Julgamento
27/07/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:03

Remetido ao DJE
25/07/2023 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 18:01

Petição Juntada
25/07/2023 13:33

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2023 12:32

Conclusos para decisão
25/07/2023 05:31

Remetido ao DJE
24/07/2023 16:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:52

Pedido de Informações Juntado
21/07/2023 12:48

Documento Juntado
21/07/2023 12:48

Documento Juntado
21/07/2023 12:48

Documento Juntado
21/07/2023 12:46

Documento Juntado
21/07/2023 12:28

Documento Juntado
21/07/2023 12:28

Ofício Juntado
20/07/2023 18:10

Petição Juntada
18/07/2023 16:09

Conclusos para decisão
12/07/2023 11:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/07/2023 11:54

Mandado Juntado
11/07/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 11:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2023 00:07

Remetido ao DJE
07/07/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:05

Conclusos para decisão
03/07/2023 16:58

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/07/2023 16:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/07/2023 16:58

Documento Juntado
03/07/2023 16:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/07/2023 16:57

Documento Juntado
03/07/2023 16:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/07/2023 16:57

Petição Intermediária Juntada
03/07/2023 16:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/07/2023 16:56

Petição Intermediária Juntada
27/06/2023 15:02

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:32

Petição Juntada
27/06/2023 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 14:31

Petição Juntada
22/06/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:04

Remetido ao DJE
20/06/2023 19:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:55

Conclusos para decisão
19/06/2023 10:37

Conclusos para despacho
16/06/2023 18:31

Petição Juntada
13/06/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2023 00:01

Remetido ao DJE
08/06/2023 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 11:46

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:29

Petição Juntada
31/05/2023 15:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/05/2023 15:05

Mandado Juntado
31/05/2023 15:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/05/2023 15:04

Mandado Juntado
22/05/2023 11:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/05/2023 11:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/05/2023 11:30

Mandado Juntado
22/05/2023 11:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/05/2023 11:29

Mandado Juntado
15/05/2023 16:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 16:43

Mandado Expedido
11/05/2023 16:42

Mandado Expedido
11/05/2023 16:42

Mandado Expedido
11/05/2023 16:42

Mandado Expedido
11/05/2023 16:41

Mandado Expedido
11/05/2023 16:41

Mandado Expedido
11/05/2023 16:41

Mandado Expedido
11/05/2023 16:41

Mandado Expedido
11/05/2023 16:40

Mandado Expedido
11/05/2023 16:40

Mandado Expedido
11/05/2023 16:23

Ofício Expedido
11/05/2023 16:23

Ofício Expedido
11/05/2023 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/05/2023 10:30

Remetido ao DJE
11/05/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 11:19

Audiência de Instrução e Julgamento
03/04/2023 11:46

Conclusos para decisão
15/02/2023 11:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/02/2023 11:28

Mandado Juntado
06/02/2023 16:08

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:15

Petição Juntada
02/02/2023 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 11:51

Resposta à Acusação Juntada
01/02/2023 16:55

Mandado Expedido
31/01/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:18

Conclusos para despacho
07/12/2022 12:18

Conclusos para despacho
06/12/2022 16:36

Petição Juntada
05/12/2022 07:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/11/2022 01:52

Suspensão do Prazo
24/11/2022 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2022 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 07:57

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:23

Resposta à Acusação Juntada
07/11/2022 10:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/11/2022 10:58

Documento Juntado
07/11/2022 10:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/11/2022 10:57

Documento Juntado
26/10/2022 12:25

Mandado de Citação Expedido
26/10/2022 12:25

Mandado de Citação Expedido
25/10/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 12:08

Conclusos para despacho
05/10/2022 10:40

Conclusos para despacho
05/10/2022 10:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/10/2022 10:39

Documento Juntado
05/10/2022 00:00

Resposta à Acusação Juntada
20/09/2022 16:20

Mandado Expedido
20/09/2022 15:38

Ofício Juntado
19/09/2022 14:25

Ato ordinatório
04/08/2022 11:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/08/2022 11:34

Documento Juntado
21/06/2022 15:50

Mandado de Citação Expedido
20/06/2022 16:29

Mandado de Citação Expedido
20/06/2022 16:29

Mandado de Citação Expedido
14/06/2022 16:08

Ato ordinatório
14/06/2022 15:24

Petição Juntada
14/06/2022 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2022 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 11:37

Ofício Juntado
23/05/2022 09:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2022 16:21

Ofício Expedido
17/05/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 16:30

Conclusos para despacho
26/04/2022 15:32

Manifestação MP ao Juiz Juntada
19/04/2022 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2022 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 15:07

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:10

Certidão de Objeto e Pé Expedida
04/04/2022 13:44

Conclusos para despacho
04/04/2022 12:42

Petição Juntada
01/04/2022 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2022 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2022 10:15

Documento Juntado
01/04/2022 10:15

Documento Juntado
30/03/2022 10:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2022 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2022 08:58

Conclusos para despacho
17/03/2022 17:05

Petição Juntada
16/03/2022 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2022 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2022 16:06

Conclusos para despacho
24/02/2022 16:06

Classe Retificada
24/02/2022 15:35

Conclusos para despacho
24/02/2022 15:33

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2022 18:02

Recebida a denúncia
25/01/2022 08:19

Conclusos para despacho
24/01/2022 14:22

Petição Juntada
21/01/2022 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2022 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022 16:12

Documento Juntado
21/01/2022 16:12

Documento Juntado
21/01/2022 16:12

Documento Juntado
21/01/2022 16:12

Documento Juntado
21/01/2022 16:11

Documento Juntado
21/01/2022 13:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 16:01

Conclusos para despacho
02/12/2021 13:31

Petição Juntada
01/12/2021 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2021 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 17:16

Documento Juntado
01/12/2021 17:16

Documento Juntado
01/12/2021 17:16

Documento Juntado
01/12/2021 17:16

Documento Juntado
01/12/2021 15:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 16:36

Conclusos para despacho
14/10/2021 17:43

Conclusos para despacho
14/10/2021 15:11

Denúncia Juntada
06/10/2021 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2021 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2021 22:10

Petição Intermediária Digitalização Juntada
17/09/2021 09:10

Petição Intermediária Digitalização Juntada
16/09/2021 14:55

Relatório Final Juntado
16/09/2021 14:08

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
16/09/2021 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2021 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2021 12:44

Pedido de Prazo Juntada
14/09/2021 16:38

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/09/2021 16:14

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/09/2021 13:22

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
10/09/2021 12:58

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
10/09/2021 12:48

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
02/09/2021 12:17

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
30/08/2021 17:39

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
30/08/2021 11:46

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
26/08/2021 14:53

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
25/08/2021 11:02

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
25/08/2021 10:05

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
22/08/2021 17:25

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
22/08/2021 17:17

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
20/08/2021 09:52

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
20/08/2021 09:31

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/08/2021 11:17

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
17/08/2021 16:18

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
17/08/2021 15:43

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
16/08/2021 13:28

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
16/08/2021 13:24

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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