08/09/2025 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000940-37.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luis Carlos Andrade - Itaú Unibanco S/A - Diante do exposto, portanto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 802,00, atualizada monetariamente desde a data do desembolso e com juros de mora desde a data da citação.

Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá a: taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, que pode ser acessada pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como carta ou mandado.

P.I.C. - ADV: FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), INACIA TERESA HENRIQUES TEIXEIRA (OAB 93801/SP), MATHEUS HENRIQUES TEIXEIRA (OAB 415639/SP)
20/08/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:34

Julgada Procedente a Ação
16/07/2025 11:43

Conclusos para julgamento
16/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:04

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/06/2025 14:42

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 10:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2025 10:09

Audiência Realizada Inexitosa
22/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:54

Expedição de Mandado.
07/02/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/02/2025 10:00

Conclusos para despacho
29/01/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 12:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2025 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
23/01/2025 12:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
23/01/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 17:33

Decisão Determinação
21/01/2025 17:22

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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