TJSP - 0001231-70.2022.8.26.0041

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO HENRIQUE DANTAS NICOLAU

Advogados

SAMYRA KATHLEEN DE OLIVEIRA MAROSTICA

OAB: 444274/SP

CPF *35.***.*35-03

PEDRO AUGUSTO FONTELLAS

OAB: 403504/SP

CPF *12.***.*15-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 14:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/05/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 14:43

    Expedição de Alvará.

  • 02/05/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 12:10

    Concedida comutação de pena a #{nome_da_parte}

  • 30/01/2024 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 00:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 16:13

    Declarada a Remição

  • 21/11/2023 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/11/2023 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/11/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/11/2023 16:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 17:31

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 18:15

    Concedido o Livramento condicional

  • 05/09/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Augusto Fontellas (OAB 403504/SP), Samyra Kathleen de Oliveira Marostica (OAB 444274/SP) Processo 0001231-70.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: Diego Henrique Dantas Nicolau - Para melhor instruir o pedido de livramento condicional, por ora, solicite-se à unidade prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado preso no(a) Bauru - CPP III "Prof.

    Noé Azevedo".

  • 29/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 05:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 19:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/05/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 12:33

    Concedida Progressão de regime

  • 15/05/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/02/2023 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/02/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 09:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/02/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2023 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 12:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2022 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2022 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 21:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 14:50

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 26/01/2022 15:35

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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