TJSP - 0002025-11.2017.8.26.0189

1ª instância - 02 Criminal de Fernandopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVANILSON PINHEIRO MENDONCA

CPF *17.***.*26-58

Advogados

LILIAN GUIMARAES COLTRO

OAB: 245860/SP

CPF *24.***.*58-44

Testemunhas

Partes

FERNANDO GALAVOTI CESTARO

NILTON JOSE BELOTTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 15:58

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lilian Guimaraes Coltro (OAB 245860/SP) Processo 0002025-11.2017.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Ivanilson Pinheiro Mendonça -

    Vistos.

    De acordo com o que consta na petição de f. 298/302, com a qual concorda o Ministério Público, remanesce, a título de multa, apenas o pagamento de R$ 19,14.

    O valor da pena de multa, levando em consideração o valor pago a título de fiança pelo réu, conforme determinado no título executivo, foi estipulado em R$ 386,83.

    O réu, por sua vez, conforme documento de f. 278, efetuou o pagamento de R$ 367,69, de modo que, tal qual alegado pela d.

    Defensora, subsiste apenas o débito de R$ 19,14.

    A despeito da inexistência de pedido ministerial no sentido de se reconhecer a insignificância de tal valor para movimentação da máquina judiciária visando à sua execução, fato é que não se pode admitir que essa situação perdure.

    Assim, de ofício, reconheço extinta a pena de multa pelo pagamento.

    Comunique-se ao IIRGD.

    Anote-se no SAJ.

    Para ciência, encaminhe-se cópia desta decisão ao Juízo de Execução.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à d.

    Defensora.

  • 28/08/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 10:45

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 10:38

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2021 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2020 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 11:10

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2020 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2020 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2020 19:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2020 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 14:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2020.

  • 05/04/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 04:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 12:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2019 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2019 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2019 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2019 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2019 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 11:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2019 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2019 11:38

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2019 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2019 15:42

    Juntada de Carta precatória

  • 07/10/2019 15:41

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 17:11

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2019 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2019 16:20

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 13:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/05/2019 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 12:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/04/2019 16:00

    Conciliação frutífera

  • 15/03/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 12:47

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2019 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 15:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2019 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2019 15:49

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2019 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 17:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/03/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2019 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2019 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2019 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2019 18:39

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2019 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2019 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2019 11:50

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2019 14:36

    Revogada a suspensão do processo

  • 22/02/2019 14:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/04/2019 03:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 20/02/2019 14:28

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 14:25

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2019 13:19

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2019 10:22

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2019 15:55

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2019 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2019 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 12:28

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2019 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2018 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 18:56

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2018 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2018 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2018 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 13:38

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2017 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2017 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2017 17:47

    Suspensão Condicional do Processo

  • 31/10/2017 18:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2017 18:56

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2017 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2017 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2017 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2017 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 21:36

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/09/2017 21:34

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2017 21:33

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/11/2017 05:40:00, 2ª Vara Criminal.

  • 30/08/2017 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2017 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2017 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2017 16:57

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2017 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2017 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2017 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2017 17:09

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 22/06/2017 17:02

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943

  • 19/06/2017 11:11

    Recebidos os autos

  • 14/06/2017 13:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/06/2017 17:04

    Recebidos os autos

  • 01/06/2017 14:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2017 18:03

    Recebidos os autos

  • 29/05/2017 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2017 16:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2017 14:04

    Recebidos os autos

  • 29/05/2017 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/05/2017 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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