13/05/2025 23:46

Petição Juntada
29/04/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:06

Remetido ao DJE
25/04/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:31

Conclusos para despacho
19/04/2025 12:20

Petição Juntada
19/02/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:31

Remetido ao DJE
17/02/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 15:29

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/01/2025 15:40

Mandado Expedido
10/01/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:06

Remetido ao DJE
08/01/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
02/01/2025 15:01

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
12/12/2024 06:06

AR Positivo Juntado
28/11/2024 09:05

Certidão Juntada
27/11/2024 12:43

Carta de Intimação Expedida
27/11/2024 11:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/10/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:02

Remetido ao DJE
29/10/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 11:18

Mandado Devolvido sem Cumprimento
05/09/2024 15:17

Mandado Expedido
28/08/2024 14:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/08/2024 00:16

Petição Juntada
16/08/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:04

Remetido ao DJE
14/08/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 16:12

Mandado Devolvido sem Cumprimento
29/04/2024 17:27

Mandado Expedido
08/04/2024 13:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/04/2024 16:50

Petição Juntada
02/04/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:01

Remetido ao DJE
01/04/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 22:32

Petição Intermediária Digitalização Juntada
25/03/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:34

Remetido ao DJE
21/03/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 16:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/02/2024 21:27

Suspensão do Prazo
27/01/2024 03:50

Suspensão do Prazo
15/12/2023 09:18

Mandado Expedido
14/12/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 13:10

Petição Juntada
08/12/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 13:30

Remetido ao DJE
07/12/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 11:42

Petição Juntada
04/12/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2023 00:05

Suspensão do Prazo
01/12/2023 00:07

Remetido ao DJE
30/11/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 15:26

Ofício Juntado
30/11/2023 15:26

Ofício Juntado
28/11/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:08

Remetido ao DJE
24/11/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 13:27

Conclusos para despacho
24/11/2023 08:40

Petição Juntada
13/11/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 12:03

Remetido ao DJE
10/11/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 12:51

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/08/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1027196-04.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos, Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel e após cite-se o devedor.

No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente.

O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia.

Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local.

Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento.

Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC.

Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do réu, suficiente para tal mister, caso o autor não exerça a faculdade constante do art. 4'º do Decreto-Lei nº 911/69.

Consigna-se, ainda, que não havendo manifestação do autor no prazo concedido, HAVERÁ AUTOMÁTICA CONVERSÃO DO FEITO em execução de título EXTRAJUDICIAL.

O autor solicitou forma de tramitação do processo "EXPRESSA", de modo que, nos termos do art. 191, caput e §1º do CPC, de modo que, decorrido o prazo acima mencionado, sujeita-se às consequências estipuladas neste despacho inicial.

Deverá o autor entrar em contato com o Sr.

Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador).

Se o endereço preciso não for localizado pelo Sr.

Oficial de Justiça, fica desde já o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localização, bem como verba para novas diligências, em 5 dias, sob pena de extinção.

ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC.

Bem: Veículo: GM Modelo: CORSA HATCH MAXX, placa NYA9C94, chassi 9BGXH68X0CC209818, Renavam *04.***.*23-10, fabricado em 2012, cor prata Havendo interesse do autor, cópia desta decisão servirá para fins de bloqueio de transferência do veículo supramencionado junto ao órgão competente.

Em atendimento ao disposto no art. 3º, §9 do Decreto-Lei nº 911/69, registre-se no RENAJUD o gravame correspondente à presente decisão.

Diante do advento da Lei 13.043/2014, "a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.".

Nessa hipótese, tendo em vista dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação, comprovando, em 5 dias.

ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia.

Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento.

Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr.

Oficial de Justiça, atender os ditames legais Int.
29/08/2023 17:11

Mandado Expedido
29/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:05

Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 10:58

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 09:46

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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