27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112071-48.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: ROSIVALDO SANTOS DE JESUS - Agravado: Portal dos Assoalhos Comércio de Madeiras - Eireli - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

A MITIGAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EQUILIBRA OS INTERESSES DAS PARTES, PERMITINDO A PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO QUE NÃO COMPROMETA A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

DECISÃO QUE AUTORIZOU A CONSTRIÇÃO DE 30% DOS VENCIMENTOS BLOQUEADOS E 10% EM FOLHA DE PAGAMENTO QUE DEVE SER MANTIDA NO CASO CONCRETO.

AGRAVO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Kellen dos Santos Zamperlini (OAB: 420136/SP) - Paulo Henrique Santos (OAB: 257490/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:46

Prazo
26/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:06

Julgado Virtualmente
22/08/2025 08:57

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:32

Distribuído por sorteio
20/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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