27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021432-08.2024.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a. - Recorrida: Vanessa de Melo Maia - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - ENERGIA ELÉTRICA.

A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DECORRENTE DE FALHAS NA REDE, QUANDO OCASIONA DANOS A APARELHOS DOMÉSTICOS DO CONSUMIDOR, IMPÕE À CONCESSIONÁRIA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELOS PREJUÍZOS MATERIAIS.

IGUALMENTE, OS TRANSTORNOS EXPERIMENTADOS PELA AUTORA EXTRAPOLAM O MERO DISSABOR E SÃO SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR MÁCULA À SUA DIGNIDADE E HONRA SUBJETIVA, ENSEJANDO REPARAÇÃO IMATERIAL, CUJA RESPOSTA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 500,00 OBSERVA AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO PARA ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - Marcia Mirtes Alvarenga Ribeiro (OAB: 244190/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:46

Prazo
26/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:06

Julgado Virtualmente
21/08/2025 19:29

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 19:24

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:01

Distribuído por sorteio
12/08/2025 08:50

Processo Cadastrado
08/08/2025 10:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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