27/02/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 11:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/02/2024 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 12:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 09:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 18:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2024 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2024 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2024 15:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2024 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2024 13:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 12:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 18:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 12:21

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:14

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 15:23

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:57

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 13:28

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 17:40

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:35

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 15:07

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anelise Fátima da Rocha Torres (OAB 478302/SP) Processo 1528918-81.2023.8.26.0050 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Averiguado: MAICON FERREIRA ANDRADE SANTOS -

Vistos.
21/08/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 19:08

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:58

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:48

Conclusos para despacho
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anelise Fátima da Rocha Torres (OAB 478302/SP) Processo 1528918-81.2023.8.26.0050 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Averiguado: MAICON FERREIRA ANDRADE SANTOS -

Vistos.

Fls. 83 e seguintes: INDEFIRO, desde já, o acesso aos autos até que seja juntado o relatório da autoridade policial acerca do cumprimento das medidas em tramitação.

Tal determinação se deve à pendência de cumprimento das medidas sigilosas objeto dos presentes autos, que ainda não foram documentadas em sua totalidade, e que encontram-se em andamento, conforme prevê o artigo 7º, § 11, da Lei nº 8.096/94, sendo certo que, em razão da própria natureza das medidas pugnadas, a inobservância do sigilo, neste momento, implicaria prejuízo ao feito e conclusão do quanto já determinado anteriormente.

Requisitem-se à Autoridade Policial informações acerca da finalização do cumprimento das diligências, em 48 horas, solicitando rapidez em sua conclusão.
17/08/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 12:14

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Tertuliano Ferreira (OAB 424065/SP) Processo 1528918-81.2023.8.26.0050 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Averiguado: MAICON FERREIRA ANDRADE SANTOS -

Vistos.

Fls. 149/150: habilite-se o causídico para receber intimações e publicações.

No entanto, INDEFIRO, desde já, o acesso aos autos até que seja juntado o relatório da autoridade policial acerca do cumprimento das medidas em tramitação.

Tal determinação se deve à pendência de cumprimento das medidas sigilosas objeto dos presentes autos, que ainda não foram documentadas em sua totalidade, e que encontram-se em andamento, conforme prevê o artigo 7º, § 11, da Lei nº 8.096/94, sendo certo que, em razão da própria natureza das medidas pugnadas, a inobservância do sigilo, neste momento, implicaria prejuízo ao feito e conclusão do quanto já determinado anteriormente.

Requisitem-se informações acerca da finalização do cumprimento das diligências, em 48 horas, solicitando rapidez em sua conclusão.
15/08/2023 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:06

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:21

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:07

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 17:51

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:42

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:44

Expedição de Mandado.
08/08/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 11:58

Conclusos para decisão
07/08/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 11:15

Conclusos para decisão
04/08/2023 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:37

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:49

Conclusos para decisão
03/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
02/08/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 13:01

Conclusos para decisão
02/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 17:56

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:38

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:27

Expedição de Mandado.
26/07/2023 16:26

Expedição de Mandado.
26/07/2023 16:25

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
26/07/2023 15:40

Conclusos para decisão
26/07/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:50

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 12:33

Conclusos para decisão
19/07/2023 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 11:37

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/07/2023 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/07/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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