TJSP - 0008691-68.2020.8.26.0562

1ª instância - 09 Civel de Santos

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Polo Ativo

Partes

BRASIL & REBOUCAS LTDA EPP

CNPJ: 68.442.557/0001-16

Advogados

ANGELA LUCIO

OAB: 296368/SP

Polo Passivo

Partes

EDNA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO LANCHES ME

CNPJ: 05.084.243/0001-79

Advogados

ADRIANA DE OLIVEIRA QUARESMA

OAB: 283301/SP

CPF *16.***.*32-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008691-68.2020.8.26.0562 (processo principal 1002914-85.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Cheque - Brasil & Rebouças Ltda Epp - Edna Maria de Souza Nascimento Lanches ME - 1.

    Fls. 354/355: Defiro a constatação de funcionamento e penhora de bens.

    Nos termos do artigo 829, §1.º, por não encontrar bens penhoráveis, defiro a penhora e avaliação dos bens que guarnecem a empresa executada suficientes para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art.831, CPC).

    Recolhida a taxa de diligência no valor de 3 UFESP e apresentado o cálculo atualizado do débito, expeça-se mandado de constatação de funcionamento e penhora de bens que guarnecem a empresa. 2.

    Deverá o Oficial de Justiça descrever/relacionar os bens que encontrar.

    Elaborada a lista, a executada ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação deste Juízo (artigo 836, §§ 1.º e 2.º do CPC), intimando, na mesma oportunidade, de tudo a parte executada (artigo 841 CPC). 3.

    Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (artigo 836, caput do CPC). 4.

    Fica autorizada, desde já, ao oficial de justiça ordem de arrombamento (art. 846 do CPC) e, se o caso, auxílio de força policial. 5.

    Certifique-se, se o caso, a impossibilidade de praticar o ato, ante a necessidade de conhecimentos especializados, nos termos do art. 870, parágrafo único, do CPC.

    Intimem-se.

    Santos, 15 de agosto de 2025. - ADV: ANGELA LUCIO (OAB 296368/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA QUARESMA (OAB 283301/SP)

  • 17/08/2025 22:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2025 21:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 19:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 18:45

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/06/2025 17:40

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2025 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 19:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 20:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 20:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 02:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 16:31

    Ato ordinatório

  • 07/04/2025 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 09:52

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 01/04/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 17:36

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/03/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 07:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 09:52

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 00:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 18:44

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/11/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 12:02

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 24/05/2024 14:19

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/05/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2024 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 20:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2023 15:59

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 24/09/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 12:10

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 14:00

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 30/05/2023 11:13

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/05/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 19:15

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 17:42

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 13:37

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 10:38

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2022 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 23:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2022 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 21:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/12/2021 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 12:37

    Decisão

  • 25/11/2021 18:53

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 23:28

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2021 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 19:53

    Decisão

  • 21/10/2021 20:01

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2021 00:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2021 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 20:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 14:47

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2021 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 18:35

    Decisão

  • 02/08/2021 08:28

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2021 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2021 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2021 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2021 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2021 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2021 12:06

    Decisão

  • 06/04/2021 19:00

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2021 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 19:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2021 13:23

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2021 20:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2021 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 15:46

    Decisão

  • 28/01/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 12:41

    Decisão

  • 15/01/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2020 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2020 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2020 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2020 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2020 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2020 11:43

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 13/12/2020 11:42

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/11/2020 14:23

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 10:01

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2020 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2020 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2020 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2020 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2020 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2020 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2020 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2020 17:02

    Decisão

  • 04/09/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2020 06:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2020 21:44

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2020 00:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2020 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2020 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2020 15:19

    Decisão

  • 20/07/2020 18:15

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 11:31

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 17:58

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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