10/07/2024 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/07/2024 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:51

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:03

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2024 06:50

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:04

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:46

Conclusos para despacho
13/12/2023 07:47

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/10/2023 12:03

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hilario Bocchi Junior (OAB 90916/SP) Processo 1001334-20.2019.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Sérgio Conceição Pessarello - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar ao INSS que (1) considere que a parte autora, nos períodos postulados na inicial, ou seja, 13/08/1984 a 26/12/1991, 01/09/2000 a 30/11/2000, 01/12/2000 a 31/05/2006, 01/06/2006 a 28/02/2010, 01/03/2010 a 30/04/2010, 01/05/2010 a 19/07/2013, 20/07/2013 a 31/07/2014 e de 01/08/2014 a 27/11/2017 exerceu atividades sob condições especiais (2) acresça tais tempos aos demais tempos especiais eventualmente já reconhecidos em sede administrativa e (3) revise a RMI do benefício aposentadoria por tempo de contribuição concedido à parte autora, a partir da data de concessão do benefício.

Com relação aos índices de correção monetária e taxa de juros de mora, deve ser observado o julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947, bem como o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor por ocasião da execução do julgado.

Acrescente-se que matéria atinente aos juros de mora e correção monetária, de ordem constitucional, teve Repercussão Geral reconhecida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 870947 (tema 810).

Condeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor das prestações em atraso corrigidas, a teor da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.

P.R.I.
25/08/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 23:04

Julgado procedente o pedido
18/05/2023 09:50

Conclusos para julgamento
18/05/2023 09:29

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:12

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 08:52

Expedição de Certidão.
07/03/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 13:02

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 10:42

Conclusos para despacho
21/11/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 07:06

Expedição de Certidão.
15/07/2022 12:57

Expedição de Certidão.
07/07/2022 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 07:41

Conclusos para despacho
03/07/2022 17:10

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 12:18

Expedição de Certidão.
12/05/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:20

Conclusos para despacho
27/04/2022 14:57

Conclusos para despacho
15/03/2022 16:23

Expedição de Certidão.
23/07/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 13:40

Conclusos para despacho
28/06/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 14:18

Conclusos para despacho
27/04/2021 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 06:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 03:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 17:32

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 13:08

Juntada de Ofício
01/09/2020 13:03

Expedição de Certidão.
10/08/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 14:30

Conclusos para despacho
05/08/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 17:51

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 17:33

Expedição de Ofício.
24/07/2020 15:27

Expedição de Certidão.
30/06/2020 09:50

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2020 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2020 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2020 12:20

Conclusos para despacho
19/05/2020 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2020 07:20

Expedição de Certidão.
11/05/2020 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2020 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2020 13:38

Expedição de Certidão.
07/04/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 12:35

Conclusos para despacho
13/02/2020 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2020 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/01/2020 11:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 10:30

Juntada de Petição de contestação
02/12/2019 06:57

Expedição de Certidão.
21/11/2019 18:58

Expedição de Certidão.
21/11/2019 17:34

Expedição de Mandado.
01/08/2019 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2019 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 11:34

Conclusos para despacho
28/06/2019 15:55

Juntada de Certidão
28/06/2019 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2019 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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